Grandes consumidores de eletricidade pedem alívio de custos

A Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) pedem mudanças legislativas que aliviem alguns dos custos destas empresas, como é o caso da tarifa social, as licenças de emissão de dióxido de carbono, ao mesmo tempo que apelam à aprovação e implementação do estatuto especial que já se encontra desenhado.

“A indústria eletrointensiva portuguesa precisa de um preço competitivo e estável para a energia elétrica para manter a sua atividade“, lê-se no comunicado, no qual estas empresas assinalam a volatilidade e um aumento “significativo” do preço da eletricidade nos mercados grossistas, onde os comercializadores e grandes consumidores compram eletricidade aos fornecedores.

Os atuais preços da eletricidade estão a criar “enormes constrangimentos operacionais e financeiros” aos associados da APIGCEE, tendo mesmo levado ao encerramento temporário da atividade de algumas unidades, como foi o caso da Siderurgia Nacional.

Uma questão “absolutamente urgente” de ser fechada são as recentes alterações ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo, defendem estas empresas. Este é “um instrumento fundamental” para reduzir as tarifas de acesso às redes, uma componente do preço da eletricidade, o que vem “garantir a equidade” com os pares europeus, indica a associação.

A APIGCEE adianta que, de acordo com o Governo, se aguarda que a Comissão Europeia dê o parecer favorável à proposta de alterações legislativas que já terão sido apresentadas.

Em paralelo, a associação indica que a dotação orçamental para a compensação dos custos indiretos do dióxido de carbono – ou seja, o dinheiro que o Estado cede às empresas para ajudar no pagamento das licenças de CO2 – “é muito inferior” à permitida pela diretiva europeia e à que está em vigor nos restantes países europeus. A APIGCEE considera “indispensável” um “aumento significativo” desta verba.

Além disso, os eletrointensivos estão descontentes com o atual modelo de financiamento da tarifa social, um apoio às famílias vulneráveis que era suportado pelos produtores, mas que este ano passou a ser distribuído por estes, pelos comercializadores e pelos grandes consumidores que se abastecem diretamente no mercado grossista.

Esta última decisão “aumenta os encargos já suportados pelos associados da APIGCEE e reduz a sua competitividade”, queixam-se estas empresas, ao mesmo tempo que assinalam que esta prática não afeta os concorrentes estrangeiros.

Os eletrointensivos entendem que esta tarifa deve ser assegurada diretamente pelo Estado mas, caso o modelo de financiamento não seja modificado, “é importante que se estabeleça uma isenção total de financiamento da Tarifa Social pelos clientes eletrointensivos”.

Os associados da APIGCEE são responsáveis por cerca de 3% do PIB nacional e asseguram aproximadamente 30.000 postos de trabalho. No total, a associação é constituída por 14 empresas com um consumo anual elétrico agregado de 5,35 TWh (mais de 10% do consumo elétrico total em Portugal e mais de 25% do consumo elétrico industrial nacional). São empresas essencialmente exportadoras, exportando 70% da sua produção.

A associação conta com a AAPICO, Air Liquide, Altri, BA Glass Portugal, Bondalti Chemicals, Cimpor, Finsa, Hychem, Megalasa – Siderurgia Nacional, Secil, Somnincor, The Navigator Company e Vidrala.