Novo aeroporto não vai “onerar diretamente” o Orçamento do Estado, garante Governo

O possível impacto da construção do aeroporto Luís de Camões para os contribuintes levou o Executivo a emitir esta quarta-feira um comunicado onde afirma que “mantém-se a intenção do Governo de não onerar diretamente o Orçamento do Estado com a construção do aeroporto”.

O ministro das Finanças afirmou na terça-feira, durante a cerimónia de entrega do documento pela ANA, que espera que “os encargos para o Orçamento do Estado sejam os mais limitados possíveis, de preferência sem impacto para os contribuintes”. “Veremos o que diz o Relatório Inicial”, acrescentou.

Até então, o Executivo de coligação liderado por Luís Montenegro tinha sempre dito que não existiria aporte do Orçamento do Estado para pagar as obras do novo aeroporto de Lisboa. Uma mensagem que agora reafirma.

O comunicado diz ainda que “o relatório da Ana apresenta um cenário em que não há encargos diretos para os contribuintes, redobrando assim a convicção inicial do Executivo”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, repetiu a mensagem na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. “O Governo mantém a intenção de não onerar o Orçamento do Estado. Em segundo lugar, o que já pudemos apreciar de uma leitura inicial, essa nossa intenção e objetivo são redobrados, porque no próprio relatório a ANA não prevê encargos diretos para os contribuintes”.

Tal como o ECO avançou, o documento entregue pela ANA prevê o financiamento através da alteração das taxas aeroportuárias e a extensão do contrato de concessão. O Governo garante ainda que “está a executar o projeto conforme os prazos definidos”.

O aeroporto Luís de Camões, que será localizado no Campo de Tiro de Alcochete, tem um custo estimado no Relatório Inicial um pouco acima dos 8 mil milhões, para a construção de duas pistas. O valor final dependerá de alterações que o Governo venha a propor e fiquem plasmadas no projeto definitivo.

Após a entrega do High Level Assumption Report, o Governo tem 30 dias para confirmar por escrito à concessionária se pretende que esta prepare a candidatura ao novo aeroporto de Lisboa.

Ultrapassada esta fase, o contrato de concessão dá à concessionária 36 meses para apresentar a candidatura completa ao novo aeroporto, processo que prevê um conjunto alargado de documentos, como o Relatório das Consultas, que inclui uma consulta pública, o Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacte Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro. Prazo que o Ministério das Infraestruturas quer que seja encurtado, de forma a permitir o início mais cedo da obra.

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, localizado nos concelhos de Benavente e Montijo, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

(Noticia atualizada às 17h10 com declarações do ministro da presidência)