ISP sobe e taxa de carbono desce em 2025. Consumidores ficam a pagar o mesmo

O Governo vai agravar a taxa de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), a partir de 1 de janeiro, para compensar a descida da taxa de carbono que incide sobre os combustíveis. No final, o consumidor deverá suportar a mesma carga fiscal, tal como o ministro das Finanças já tinha anunciado no Parlamento.

No dia 1 de janeiro vai entrar em vigor uma nova taxa de ISP que passa a ser de 481,26 euros por mil litros de gasolina e de 337,21 euros no caso do gasóleo. Até aqui, os automobilistas pagavam 460,36 euros de ISP por cada mil litros de gasolina e 323,54 euros por mil litros de diesel.

O agravamento resulta de uma retirada de apoios que ainda estão em vigor, explicou ao ECO fonte oficial das Finanças, e que foram introduzidos no âmbito da pandemia como medida de caráter excecional e temporário, adotada para mitigar os efeitos do aumento extraordinário dos preços dos combustíveis e que Bruxelas tem instado os Estados membros a reverter.

Este agravamento, por um lado, satisfaz Bruxelas, ainda que não totalmente, mas por outro, compensa em termos de receitas fiscais as perdas geradas pela nova taxa de carbono que desce para 67,395 euros/tonelada de CO₂ face aos 81 euros agora em vigor.

De acordo com outra portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, o Governo desceu fortemente a taxa de carbono. “A taxa do adicionamento sobre as emissões de CO₂ é de 67,395 euros/tonelada de CO₂”, lê-se na portaria.

Este valor é fixado anualmente com base nos preços dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa, realizados no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Um leilão que ditou esta descida na taxa, explicou fonte oficial das Finanças.

Este ano, a taxa em vigor é de 83,524 euros, mas os consumidores pagam apenas 81 euros para ajudar a mitigar os efeitos do aumento extraordinário dos preços dos combustíveis. Mas Bruxelas tem pressionada a retirada destes apoios e Portugal já praticamente o fez neste capítulo. Em setembro a taxa efetivamente paga foi agravada para 81 cêntimos face aos 74,429 euros que eram pagos anteriormente. Mas o apoio foi reduzido por quatro vezes este ano. De janeiro a 25 de agosto a taxa de carbono em vigor era de 56,2460.

O ministro das Finanças já tinha anunciado que ia avançar com uma “reconfiguração” do mix fiscal sobre os combustíveis, garantindo que os portugueses não irão pagar mais impostos. Joaquim Miranda Sarmento revelou, no Parlamento, a “alteração”, que entrará em vigor a 1 de janeiro, “será neutra do ponto de vista dos preços e da carga fiscal”. “Os portugueses não pagarão mais impostos nos combustíveis, haverá uma composição diferente na tributação sobre os combustíveis”, disse.

“Não haverá um agravamento da carga fiscal, mas também não haverá perda de receita fiscal”, garantiu, escudando-se na semântica: “se é uma reversão do desconto, não é um aumento”.

Mas o PS entende a questão de outra como uma omissão ao Parlamento e que afinal o Orçamento do Estado para 2025 tem aumentos de impostos. “O aumento das taxas unitárias de ISP corresponde a uma decisão política do Governo, que contraria todo o discurso feito durante a discussão do OE2025, de que este seria o primeiro Orçamento sem aumento de impostos e reiterada pelo primeiro-ministro na sua mensagem de Natal”, sublinhou o grupo parlamentar do Partido socialista em comunicado.

“O Governo omitiu à Assembleia da República, durante a discussão do OE 2025, que pretendia aumentar as taxas unitárias de ISP. Indicou sempre que o aumento da receita de ISP decorria do “efeito consumo” e da “atualização da taxa de carbono”. “O Governo faltou à verdade com o Parlamento e aos portugueses”, acusam os socialistas, acrescentando que esta omissão se estende, precisamente, à passagem do ministro das Finanças pelo Parlamento, a 19 de dezembro.

Na audição de Miranda Sarmento “foi possível evidenciar o que ia acontecer e que já vinha sendo alertado ao longo da discussão do OE”. “Os portugueses sabem hoje que este Governo aumenta os impostos para o próximo ano”, acusa o PS.

“Fica assim, mais uma vez, desmascarado o truque do Governo que, apesar de várias vezes questionado, sempre negou que se preparava para decretar um novo aumento de impostos sobre os combustíveis“, conclui o comunicado.

(Notícia atualizada às 16h35 com a reação do PS)