Governo dá “luz verde” a aumentos salariais da Função Pública

O Governo deu “luz verde” esta quinta-feira à subida do “salário mínimo” praticado na Função Pública, para 878,41 euros brutos por mês, bem como aos aumentos salariais dos demais funcionários do Estado e à subida das ajudas de custo. O decreto-lei segue agora para Belém.

“Dando cumprimento ao acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública e após as devidas audições, aprovou um decreto-lei que atualiza a base remuneratória, o valor das posições remuneratórias da Tabela Remuneratória Única e os montantes dos abonos de ajudas de custo, permitindo aos funcionários públicos um aumento acumulado de, pelo menos, euros 234,20 durante a legislatura”, informa o Governo numa nota enviada às redações, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Em dezembro, o Executivo de Luís Montenegro tinha aprovado este diploma “para audições de diversas entidades”, que, entretanto, foram realizadas.

Esta quinta-feira, o Governo avançou, assim, com a aprovação final do decreto-lei em causa, que segue agora para Belém para avaliação do Presidente da República. Estes reforços só poderão ser aplicados depois do “sim” de Marcelo Rebelo de Sousa, pelo que ainda não é certo se os funcionários públicos os recebem já no salário do fim deste mês.

No que diz respeito à base remuneratória – isto é, ao “salário mínimo” da Função Pública –, o Governo aprovou uma subida para de 56,58 euros (ou 6,9%), de 821,83 euros para 878,41 euros. Fica, assim, 8,41 euros acima do salário mínimo nacional (em termos brutos).

Já para os demais funcionários públicos, fica previsto o seguinte: os vencimentos até 2.630 euros terão um incremento de 57,58 euros, enquanto os ordenados superiores têm um aumento de 2,15%.

Contas feitas, no próximo ano, a maioria dos funcionários públicos (cerca de 87% dos 750 mil que o Estado emprega) vai ter aumentos salariais acima da inflação prevista para 2025, de 2,3%.

Por outro lado, o decreto-lei que recebeu “luz verde” esta quinta-feira atualiza em 5% as ajudas de custo para os funcionários públicos. Irá corresponder a aumentos entre dois e sete euros.

Por exemplo, os trabalhadores em funções públicas a ganhar até 961,40 euros vão receber 49,20 euros por cada dia em que se encontram deslocados dentro do território nacional. Ou seja, mais 5% do que até aqui ou de 2,34 euros face aos 46,86 euros em vigor.

Se o funcionário tiver que viajar para o estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, o que corresponde a uma atualização de 5% ou de 5,59 euros.

Atualizada às 18h16