Hoje nas notícias: DCIAP, banca e solos

O DCIAP abriu um processo de inquérito à ANA e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que pretende averiguar a criação de um tribunal ad hoc e sobre o qual a informação pública é inexistente. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) vê riscos na proposta de criação de uma contribuição sobre o valor acrescentado líquido das empresas, defendida no Livro Verde sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

DCIAP abre inquérito à ANA e ao ministro Miguel Pinto Luz

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu um processo de inquérito, que tem por base uma denúncia anónima, para averiguar as circunstâncias que relacionam a ANA – Aeroportos de Portugal, a construção do novo aeroporto de Lisboa (que será em Alcochete), a remodelação do atual, na Portela, e ainda a atuação do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Em causa está a criação de um tribunal arbitral ad hoc quando faltavam dez dias para as legislativas que culminaram na vitória da Aliança Democrática. Não existe informação pública sobre o funcionamento deste tribunal, onde será decidido se o Estado tem de indemnizar a ANA em 210 milhões de euros por causa da paralisação do aeroporto durante o período da pandemia de Covid-19.

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Bancos contra proposta de nova taxa para a Segurança Social

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que a proposta de uma nova contribuição sobre o valor acrescentado líquido das empresas pode desincentivar o investimento em setores de capital intensivo e, simultaneamente, originar um aumento de encargos “particularmente difícil de justificar” quando se defendem medidas como a descida do IRC. A posição é revelada num parecer ao Livro Verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial, que partiu de um convite da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

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Governo deixa cair renda acessível como regra para converter solos

O Governo alterou a formulação inicial do decreto-lei que vem facilitar a reconversão de solos rústicos em urbanos, ao optar por retirar o arrendamento acessível da lista de condições necessárias para que as câmaras municipais possam autorizar essa reconversão para a construção de imóveis com fins habitacionais. Passará, assim, a ser exigido apenas que um mínimo de 70% da área total de construção nestes terrenos se destine a habitação pública ou de “valor moderado”, o que abre a porta à especulação imobiliário. Confrontado com esta decisão, o Executivo argumenta que o arrendamento acessível está incluído na habitação pública.

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Ferro Rodrigues desafia Pedro Nuno a fazer primárias no PS para escolher candidato às presidenciais

António José Seguro, Mário Centeno, António Vitorino e Augusto Santos Silva têm sido os nomes avançados como possíveis candidatos do PS às eleições presidenciais de 2026. Mas, estando fora do Palácio de Belém há duas décadas, a direção e militantes do partido querem unir-se em torno de um candidato. Neste contexto, surgiu a ideia de adotar uma metodologia típica dos Estados Unidos: escolher o candidato final através da realização de eleições primárias abertas não só a todos os militantes, como também a simpatizantes registados. Entre os apoiantes desta ideia destaca-se Eduardo Ferro Rodrigues, que, ao Expresso, sublinhou que não só “há tempo” como “fortes razões políticas” para seguir este caminho. Seria uma boa forma de se enfrentar “a onda populista e os ataques aos partidos democráticos” em curso, afirmou o ex-líder do PS e antigo presidente da Assembleia da República.

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Berardo e filha em risco de serem despejados das casas em Lisboa

Joe Berardo e a filha correm o risco de serem despejados das casas de luxo onde vivem, em Lisboa, na sequência da autorização dada pelo Tribunal Cível de Lisboa à Caixa Geral de Depósitos (CGD), em 26 de dezembro, para executar diretamente o património da Atram – Sociedade Imobiliária, dona dos imóveis onde residem o empresário madeirense e a filha. Segundo fonte próxima, Berardo vai recorrer da decisão do tribunal, mas o recurso não terá efeito suspensivo, e, para impedir a CGD de executar os imóveis da Atram, terá de prestar uma caução de 50 milhões de euros.

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