Bancos estão contra proposta de nova taxa para a Segurança Social

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que a proposta de uma nova contribuição sobre o valor acrescentado líquido (CVAL) das empresas “pode ser compreendida como uma penalização de modelos de negócio com maiores níveis de produtividade”, como setores de capital intensivo, “e/ou como um desincentivo ao investimento nestes setores”, e, simultaneamente, originar um aumento de encargos “particularmente difícil de justificar” quando se defendem medidas como a descida do IRC, noticia esta sexta-feira o Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Na proposta criticada pela APB — cuja posição consta de um parecer ao Livro Verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial, enviado a convite da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho –, sugere-se a “substituição na base de incidência contributiva de uma parte das receitas obtidas com a Taxa Contributiva Global patronal por receitas obtidas com uma Contribuição sobre o Valor Acrescentado Líquido“, sendo as respetivas taxas “calculadas de modo a atingir a neutralidade fiscal a curto prazo”. A nova contribuição, que seria precedida de um estudo, seria aplicada aos sujeitos passivos de IRC, num processo gradual ao longo de cinco anos.

Trata-se da primeira de 18 recomendações do Livro Verde, que tem sido genericamente discutida há vários anos e é justificada com a necessidade de diversificar receitas e diminuir a dependência do financiamento da Segurança Social das remunerações, visto que a atual Taxa Contributiva Global, mais conhecida por Taxa Social Única (TSU), incide exclusivamente sobre os salários.