Governo tem oito novos secretários de Estado. Saiba quem são

O Governo tem oito novos secretários de Estado. Para além das saídas que foram sendo conhecidas ao longo desta quinta-feira há uma nova saída, a do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no site da Presidência da República, revela que exonerou sete secretários de Estado e vai dar posse a oito, amanhã, às 19h30, no Palácio de Belém. O oitavo nome, que não corresponde a nenhuma substituição é de Ana Cláudia Pinho, a nova secretária de Estado da Habitação. Esta nova secretaria de Estado foi anunciada pelo primeiro-ministro no Debate do Estado da Nação, na quarta-feira.

Na maior mudança na composição do XXI Governo Constitucional desde a posse, que ocorreu em 26 de novembro de 2015, são alterados os titulares de sete secretarias de Estado de cinco ministérios e é ainda criada uma nova secretaria de Estado da Habitação, que será assumida pela arquiteta Ana Pinho. Os cinco ministérios em causa são: Negócios Estrangeiros, Presidência e Modernização Administrativa, Finanças, Economia, e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Veja aqui as entradas e saídas do Executivo de António Costa:

Assuntos Europeus

Sai Margarida Marques. Entra Ana Paula Zacarias

A diplomata Ana Paula Zacarias substitui Margarida Marques, antiga líder da Juventude Socialista (JS) no início da década de 1980 e que foi cabeça de lista do PS pelo círculo de Leiria nas últimas eleições legislativas. Até agora embaixadora da União Europeia na Colômbia, cargo que surge depois de ter desempenhado as mesmas funções no Brasil, Ana Paula Zacarias foi conselheira para os Assuntos Internacionais durante os dois primeiros anos da presidência de Mário Soares, Ana Paula Zacarias foi também vice-presidente do Instituto Camões. Diplomata de carreira, o seu currículo foi sendo construído além fronteiras: foi conselheira da missão permanente de Portugal junto da UNESCO, em Paris, foi a primeira embaixadora de Portugal na Estónia e seguiu-se a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), então chefiada por Manuel Lobo Antunes, que tinha sido até essa altura secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Aos 58 anos, agora é a sua vez de ocupar o Palácio da Cova da Moura.

Internacionalização

Sai Jorge Costa Oliveira. Entra Eurico Brilhante Dias

Na Secretaria de Estado da Internacionalização, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, que foi porta-voz do PS durante a liderança de António José Seguro, vai para o lugar até agora ocupado por Jorge Costa Oliveira, um dos três governantes que se demitiram na sequência do caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016. Eurico Brilhante Dias foi por diversas vezes apontado como o sucessor de Miguel Frasquilho à frente da Aicep, cargo que passou a ser ocupado por Luís Filipe Castro Henriques, que já era da casa.

O novo secretário de Estado da Internacionalização foi um dos braços direitos do ex-líder do PS António José Seguro antes de este perder as eleições internas para secretário-geral do partido. Na direção de Seguro, Eurico Brilhante Dias, atualmente com 45 anos, foi responsável pela elaboração do programa Indústria 4.0. Já com António Costa na liderança do PS, foi convidado para o segundo lugar da lista de deputados à Assembleia da República pelo círculo de Castelo Branco.

Professor universitário, licenciado em Gestão de Empresas e com doutoramento em Ciências Empresariais, o agora secretário de Estado que entrará para o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi membro do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep) entre 2010 e 2011, e da Aicep Global Parque entre 2007 e 2010. Entrou para o Secretariado do PS em setembro de 2011, com António José Seguro, tendo chegado a assumir as funções de porta-voz do partido na anterior legislatura.

Já no consulado de António Costa foi uma das caras do projeto do PS para a reforma do sistema bancário e um dos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar que aprecia a atuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos proposta pelo PSD e CDS. Nesta legislatura, exerceu as funções de vice-presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, que acumulou com a função de membro da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

Presidência do Conselho de Ministro

Sai Miguel Prata Roque. Entra Tiago Antunes

O novo secretário de Estado da PCM, Tiago Antunes, é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e está atualmente no Parlamento Europeu. Nascido em Lisboa, em 1978, Tiago Barreto Caldeira Antunes foi advogado na PLMJ, de 2001 a 2005, tendo saído da advocacia para desempenhar o cargo de adjunto do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro de 2005 a 2009. Depois, de 2009 a 2011, foi chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e, mais recentemente, desde 2016 e até 2017, foi assistente parlamentar acreditado no Parlamento Europeu.

No plano académico, concluiu a licenciatura (2001) e o doutoramento (2015) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é professor auxiliar desde 2001, sendo também investigador principal no CIDP – Centro de Investigação de Direito Público. Entre 2011 e 2015, foi investigador associado no CISDL – Centre for International Sustainable Development Law. Tiago Antunes assina várias publicações científicas, em Portugal e no estrangeiro, com enfoque nas áreas do Direito do Ambiente, do Direito Administrativo e do Direito Constitucional.

Assuntos Fiscais

Sai Rocha Andrade. Entra António Mendonça Mendes

O advogado António Mendonça Mendes, líder da Federação de Setúbal do PS e irmão da secretária-geral adjunta dos socialistas, Ana Catarina Mendes, substitui nas funções de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade, que também se demitiu por causa das viagens ao Euro2016 e que agora regressa ao seu lugar de deputado na Assembleia da República, para o qual foi eleito pelo círculo de Aveiro. O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chega ao Governo a três meses da entrega da proposta do Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), não sendo conhecida experiência na área dos impostos. Ao contrário de Fernando Rocha Andrade, que era doutorado em Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes não tem passado conhecido na área da fiscalidade: é advogado, sócio da André, Miranda e Associados (AM Associados), com experiência no setor público, nas áreas da Administração Pública, Justiça, Transportes e Saúde, onde tem trabalhado em “Direito Público, ao nível de contencioso administrativo, concessões, contratação pública, regulação e apoio à atividade legislativa”.

O advogado, que nasceu em Coimbra, em 1965, é licenciado em Direito, na variante de Ciências Jurídico Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, esteve em gabinetes de apoio a membros do Governo (foi, entre outros, chefe de gabinete da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, no executivo socialista liderado por José Sócrates).

Ainda no setor público, foi diretor da REFER – Rede Ferroviária Nacional -, com responsabilidades nas áreas de organização, assuntos jurídicos e capital humano. Em 2011, contava na altura o jornal i, o então ministro da Economia do Governo PSD/CDS-PP, Álvaro Santos Pereira, recusou a entrada do então vereador do PS em Almada para a direção de recursos humanos da REFER. Então, a tutela terá sido apanhada de surpresa por esta nomeação, decidida pelo conselho de administração escolhido pelo anterior Governo socialista, acabando por não a aceitar. Tem no currículo dois anos de trabalho em Macau e uma passagem pelo grupo Geocapital (ligado ao Stanley Ho e do qual Diogo Lacerda Machado foi administrador), onde foi advogado interno.

Administração e Emprego Público

Sai Carolina Ferra. Entra Maria de Fátima Fonseca

Maria de Fátima Fonseca, até aqui diretora Recursos Humanos na Câmara Municipal de Lisboa, é a nova secretária de Estado do Emprego Público. “Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, encontra-se a elaborar a tese de doutoramento em políticas públicas”, refere nota curricular apresentada pelo Governo sobre a nova secretária de Estado. A integração dos precários no Estado e o descongelamento das carreiras serão temas que Maria de Fátima Fonseca, sucessora da secretária de Estado da Administração e Emprego Público, irá “herdar” a três meses da apresentação do Orçamento para 2018. Fátima Fonseca é especialista em Gestão Pública e tem experiência na área da Administração Pública já que colaborou no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, também conhecido por PRACE, levado a cabo em 2005.

Indústria

Sai João Vasconcelos. Entra Ana Lehmann

Ana Teresa Lehmann, atual presidente da InvestPorto, vai substituir João Vasconcelos na secretaria de Estado da Indústria. A economista, licenciada pela Faculdade de Economia do Porto, tem 45 anos, casada e com dois filhos, esta não é uma estreia em cargos de gestão em entidades públicas. A economista, doutorada e mestre em Economia pela University of Reading, foi vice-presidente da CCDR-Norte, entre 2009 e 2012, e pró-reitora da Universidade do Porto, entre 2006 e 2008, tendo responsabilidades nas áreas do planeamento estratégico, das relações e participações empresariais.

Esteve também associada à fundação da API-Agência Portuguesa para o Investimento, onde exerceu funções de consultora do presidente e da comissão executiva, foi presidente da European International Business Academy (2010) e conta com “uma carreira de mais de duas décadas como especialista em investimento direto estrangeiro, internacionalização de empresas e políticas públicas”, tendo também experiência na área da inovação, empreendedorismo e desenvolvimento de indústrias e clusters. Lehmann foi também deputada municipal da Assembleia Municipal do Porto entre 2013 e 2017.

Ana Teresa Lehmann construiu uma carreira ligada à consultoria a grandes organizações internacionais, nomeadamente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Comissão Europeia, mas também a vários governos e chefes de Estado. É embaixadora da InvestEU e do Plano Juncker e está ligada a várias iniciativas para “repensar o futuro de ‘Smart Specialization’ (Especialização Inteligente) na Europa”.

A nova secretária de Estado da Indústria vai herdar as pastas das ‘startups’ e da Web Summit, os principais dossiês do seu antecessor, João Vasconcelos.

Florestas e Desenvolvimento Rural

Sai Amândio de Oliveira Torres. Entra Miguel Pisoeiro de Freitas

Miguel João de Freitas, ex-deputado do PS, engenheiro agrícola, entra para o lugar de Amândio Torres como secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. Uma substituição que surge num momento em que está em curso a reforma da floresta e no rescaldo dos incêndios que devastaram o centro do país e que causaram 64 mortos. Miguel João de Freitas foi diretor regional da Agricultura do Algarve (entre 1996 e 1998) e, presentemente, é professor na Universidade do Algarve, função que ocupa desde 1991.

Nascido em Moçâmedes, Angola, em 1960, Miguel João Pisoeiro Freitas é licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora (1990) e tem um mestrado na área das frutas e legumes, certificado pela École National Supérieure Agronomique de Montpellier, em França (1994). Entre 1999 e 2001, foi diretor-geral do Desenvolvimento Rural e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento da Iniciativa Comunitária LEADER II, tendo depois, entre 2000 e 2003, sido vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve. Desde 2016 que exercia funções de secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Algarve.

Miguel Freitas foi deputado na Assembleia da República durante o período em que duraram os dois governos de José Sócrates e o primeiro governo de Pedro Passos Coelho, tendo sido coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Mar e relator da Comissão Eventual para os Fogos Florestais (2005-2006) e do Grupo de Trabalho sobre a Problemática dos Incêndios Florestais (2014). Além disso, desempenhou funções na Representação Portuguesa junto da União Europeia, entre setembro de 2006 e outubro de 2009, foi coordenador de Agricultura e Mar durante a Presidência Portuguesa da União Europeia e presidiu ao Comité Especial de Agricultura da União Europeia.

Habitação

Ana Pinho

A arquiteta Ana Pinho doutorada em planeamento urbanístico e ex-consultora da Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da representação desta entidade no Comité das Regiões, assumirá as funções da nova secretária de Estado da Habitação, que fica sob a alçada do Ministério do Ambiente que tem esta tutela. Aos 43 anos, passou pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil entre 2001 e 2012, e até agora trabalhava no escritório de Augusto Mateus e Associados, para além de dirigir, a convite do atual Governo, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que visa recuperar e rentabilizar edifícios de entidades públicas, incluindo municípios, mas também entidades do terceiro setor e privadas. Foi comissária da Carta Estratégica de Lisboa em 2009 para as áreas da reabilitação, habitação e rejuvenescimento urbano e fez parte da Equipa de Missão “Lisboa-Europa 2020”.