Dados da progressão na carreira ainda no mesmo patamar: Governo vai esperar mais duas semanas pelos dados

O Governo deu mais duas semanas à administração pública para sistematizar informação sobre os trabalhadores do Estado que podem progredir na carreira, adiando para sábado o prazo de 30 de junho, revela um despacho.

No diploma publicado na quinta-feira, o Ministério das Finanças explica que o prazo inicial, de 30 de junho, “tinha em conta o substancial acervo de informação necessária para previamente apurar” os respetivos impactos orçamentais da progressão das carreiras, e que “o cálculo rigoroso” desses impactos deve ser baseado em informação atualizada.

O Ministério alega ainda que “não foi integralmente cumprido por todos” os organismos, serviços e entidades o prazo de 15 de maio para envio da informação, e de 31 de maio para o envio pelas entidades da administração local, e ainda que a informação disponibilizada por alguns “requereu uma análise prévia e novas interações” para poder ser validada e que “a abrangência, a dimensão e a multidisciplinaridade” deste tema exige uma “adequada conjugação de esforços” entre os organismos.

Segundo o despacho de maio, que fixou a data de 30 de junho para envio da informação, é à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que compete a recolha, tratamento e sistematização da informação junto das entidades da Administração Local, remetendo-a posteriormente à Inspeção-Geral de Finanças. A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), com o apoio da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), asseguram o respetivo apoio técnico às entidades e organismos.

A 26 de maio, em declarações à Lusa, fonte da tutela informou que um conjunto de entidades da Administração Pública não tinha ainda entregado às Finanças informação sobre o descongelamento das carreiras mas, apesar disso, o Governo não ia prorrogar pela terceira vez o prazo para os serviços da administração pública enviarem a informações, que já tinha sido adiado por sete dias, de 15 de maio para 22 de maio.

“Não haverá prorrogação do prazo adicional. Verifica-se que, de facto, há um conjunto de entidades que não entregou a informação dentro dos prazos estabelecidos. O Ministério das Finanças está a efetuar diligências para obter a informação em falta o mais rapidamente possível”, afirmou aquela fonte.