Governo e FESAP negoceiam até julho descongelamento das progressões nas carreiras

  • Lusa
  • 4 Maio 2017

Acordo também prevê que FESAP e Governo discutam, entre outros temas, as regras das reformas antecipadas, a política de admissões no Estado, a revisão das carreiras e a tabela remuneratória única.

O Ministério das Finanças e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) assinam na sexta-feira um acordo para a negociação, até julho, do descongelamento das progressões nas carreiras no próximo ano.

“Este é um acordo que a FESAP considera de grande relevância e que pode ser considerado histórico, uma vez que quebrará com um período de mais de uma década durante o qual os trabalhadores da Administração Pública viram as suas carreiras completamente congeladas”, afirma a FESAP, afeta à UGT, em comunicado.

O documento, que será assinado na sexta-feira no Ministério das Finanças, prevê a negociação até julho do descongelamento das progressões nas carreiras – para que entrem no Orçamento do Estado para 2018.

No entanto, o acordo prevê que FESAP e Governo negoceiem outros temas ao longo deste ano: a resolução da precariedade no emprego público, a política de admissões na Administração Pública, a revisão do regime do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), (no sentido de lhe conferir maior eficácia e desburocratização).

Fica acordada a negociação também do regime das carreiras contributivas mais longas para efeitos de aposentação, da revisão das carreiras e do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais (ACT nº1/2009), a tabela remuneratória única e suplementos remuneratórios.

Para a FESAP, este é um acordo através do qual o Governo dá um “sinal claro de vontade negocial no sentido de, em conjunto com as organizações sindicais, resolver todas as matérias que preocupam e mais profundamente afetam os trabalhadores da Administração Pública, com especial enfoque para o combate à precariedade e para o descongelamento das progressões nas carreiras”.

A assinatura do acordo está prevista para as 12:00, sendo que pelas 12:30 o secretário-geral da FESAP, José Abraão, falará aos jornalistas para dar a conhecer o acordo.

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