Sindicatos: Prazo é curto mas descongelamento não deve “atrasar mais”

  • Marta Santos Silva
  • 4 Maio 2017

Os sindicatos da Função Pública veem com agrado que o descongelamento das carreiras na Função Pública esteja a avançar, embora o limite de 15 de maio para os serviços enviarem informação seja "curto".

O Governo emitiu esta quinta-feira um despacho que pede que os serviços da Administração Pública enviem até dia 15 de maio as informações sobre os funcionários públicos que estão em condições de progredir na carreira, de acordo com os seus pontos recolhidos nas avaliações de desempenho. É um prazo que os dirigentes sindicais da Função Pública consideram “curto”.

Para José Abraão, da FESAP, o prazo é “relativamente curto, mas seja como for queremos aproveitar para fazer um apelo aos dirigentes dos serviços no sentido de que rapidamente façam chegar esta informação”, afirmou ao ECO, “para que se possa iniciar este processo negocial”. A informação sobre a avaliação dos funcionários públicos, cujas carreiras estão congeladas há quase uma década, é importante para que os serviços possam enquadrar nas suas preparações para o Orçamento do Estado para 2018 os funcionários que vão ser aumentados ou mudar de nível na carreira.

“Espero que este processo não se atrase mais”, acrescentou José Abraão, que falou ainda sobre os funcionários públicos que, de acordo com denúncias que chegaram aos sindicatos, não foram avaliados atempadamente de acordo com o regime SIADAP. “Mesmo nos serviços onde efetivamente não houve condições para fazer a avaliação, a própria lei do SIADAP dispõe de mecanismos em que os trabalhadores podem ficar com a última avaliação ou pedir a ponderação curricular”, acrescentou.

Também Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, manifestou ao ECO preocupação com esses funcionários públicos que possam não ter sido avaliados atempadamente, em especial devido a uma referência no despacho que indica que os serviços devem enviar informação correspondente a 31 de dezembro de 2016. Assumindo que este é um ponto que ainda tem de ser esclarecido e que esta é uma leitura “simplista”, Ana Avoila disse estar preocupada que os funcionários públicos que tenham sido avaliados tardiamente, só este ano, possam acabar por ser prejudicados devido a este prazo indicado no despacho.

“Se não fizeram a avaliação, são os serviços que estão em falta”, disse a dirigente da Frente Comum ao ECO, referindo ainda a questão de um possível descongelamento progressivo das carreiras. “Vão fazer os impactos orçamentais com base em todas as pessoas”, questionou a dirigente sindical, quando já foi referido que é possível que nem todas sejam afetadas ao mesmo tempo, o que provoca em Ana Avoila alguma confusão.

Os organismos das administrações públicas, o setor público empresarial, as fundações e as áreas metropolitanas têm que enviar até 15 de maio informações sobre os seus trabalhadores, segundo um despacho sobre descongelamento de carreiras hoje publicado, com exceção das entidades da administração local, cujo prazo é até 31 de maio de 2017.

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