Governo avança com registo obrigatório de drones acima de 250 gr

Foi em dezembro que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) avançou com o primeiro regulamento sobre drones. Depois de várias ocorrências descritas como perigosas, o Governo decidiu reforçar essa legislação. A garantia foi dada pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, em audição esta sexta-feira no Parlamento. Até ao final de julho, o Executivo vai aprovar legislação que obrigue o registo de drones acima dos 250 gramas, assim como a existência de um seguro de responsabilidade civil.

Pedro Marques disse ainda que vai avançar com a tipificação adicional de contra ordenações e com um trabalho em conjunto com a ANAC, a gestora aeroportuária ANA e a empresa de navegação aérea NAV de “testes no sentido de detenção remota nas zonas de não flight”. O registo obrigatório de drones era uma medida já defendida pela própria ANAC.

“Vamos aprovar até ao final deste mês um decreto-lei, em Conselho de Ministros, no sentido de haver um registo obrigatório de drones acima dos 250 gramas. Vamos avançar também com a tipificação adicional de contra ordenação relativamente a esta área porque consideramos que o quadro contra ordenacional é ainda insuficiente nesta matéria. E vamos efetivamente avançar com a determinação da necessidade dos seguros de segurança civil também na situação em que os drones têm mais de 250 gramas”, afirmou Pedro Marques, questionado pelo deputado do CDS, Hélder Amaral.

O ministro das Infraestruturas argumentou que Portugal está na linha da frente na legislação sobre drones, mesmo à frente dos seus parceiros europeus. “Vamos acompanhar os testes que estão a ser realizados no Reino Unido e França”, revelou.

“Não resolveremos todos os desafios e todos os problemas com a questão do registo”, admitiu. “Os riscos não são só de choques de avião. São de invasão de privacidade das populações e eventuais incidentes com a queda dessas aeronaves não tripuladas”, referiu Pedro Marques, referindo que existirá um trabalho para testar tecnologia neste setor que é “muito emergente, muito recente”.

Estes testes passam pelo uso de radares específicos que façam a deteção remota e a gravação de imagem das aeronaves não tripulados. Depois, em articulação com as autoridades, o objetivo é detetar quem é o utilizador ou operador daqueles drones e limitar fatalidades, explicou Pedro Marques.