Trabalhadores em lay-off estão a aumentar há três meses consecutivos

O número de trabalhadores em lay-off aumentou em dezembro, pelo terceiro mês consecutivo. De acordo com as estatísticas publicadas esta segunda-feira, no último mês de 2024 havia cerca de sete mil trabalhadores nesse regime, mais 10% do que em novembro. Ainda assim, face a dezembro de 2023, verificou-se um recuo.

“Em dezembro de 2024, o número total de situações de lay-off com compensação retributiva (concessão normal, de acordo com o previsto no Código do Trabalho) foi de 7.028. Face ao mês anterior, houve um acréscimo de 661 prestações de lay-off, o que representa um crescimento de 10,4%.

Em comparação com o mesmo período do ano anterior, registou-se uma diminuição de 2.677 prestações processadas, correspondendo a um decréscimo de 27,6%”, lê-se na síntese publicada esta tarde pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.

O regime de lay-off tem duas modalidades: ou o empregador corta o horário de trabalho (e o salário), ou suspende totalmente o contrato com o trabalhador – sendo que neste caso é assegurada, ainda assim, uma parte do ordenado com a ajuda da Segurança Social.

Ora, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira, a maioria dos trabalhadores abrangidos pelo lay-off em dezembro estavam na primeira dessas duas modalidades, como já vem sendo hábito. O regime de redução de horário de trabalho foi atribuído a 5.026 pessoas, enquanto 2.002 trabalhadores viram o seu contrato de trabalho suspenso.

No caso dos indivíduos com horário cortado, dezembro foi sinónimo de uma subida em cadeia de 20,5%, mas de um decréscimo de 15,1% em termos homólogo. Já as situações de suspensão do contrato de trabalho caíram tanto em cadeia (em 8,9%), como em termos homólogos (em 47,1%).

A síntese agora conhecida acrescenta que estas prestações foram processadas a 376 entidades empregadoras, o que representa uma diminuição de cinco entidades em relação ao mês anterior e uma redução de 201 entidades em comparação com o mesmo período do ano passado.

Beneficiários de prestações de desemprego sobem

Dezembro de 2024 foi também sinónimo de uma subida do número de beneficiários das prestações de desemprego, totalizando cerca de 195 mil indivíduos.

“Na comparação com o mês anterior, ocorreu um aumento de 8..404 beneficiários/as, o que representa um crescimento de 4,5%. Em relação ao mesmo período do ano anterior, verificaram‐se mais 13 921 beneficiários/as, correspondendo a um aumento de 7,7%“, destaca a síntese publicada pelo GEP.

No caso específico do subsídio de desemprego, em dezembro havia 156.854 pessoas a recebê-lo, mais 4,1% do que em novembro e mais 10,0% do que no mês mês de 2023. O valor médio mensal desta prestação foi de 674,73 euros, “representando uma variação anual positiva de 8,0%”.

Já no caso do subsídio social de desemprego inicial, em dezembro receberam-na 9.474 beneficiários, mais 28,1% do que no mês anterior e mais 2,3% do que há um ano.

Por sua vez, o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 20.713 beneficiários, o que corresponde a um crescimento de 0,7% em cadeia, mas a uma redução de 6,1% em termos homólogos.

Mais idosos a receber complemento solidário

No último mês do ano, 208.325 idosos receberam o complemento solidário (CSI), mais 3,1% do que em novembro e mais 51% do que há um ano.

Esse disparo homólogo é explicado pelas mudanças que o Governo de Luís Montenegro fez a esta prestação que, tal como o nome indica, serve para complementar os rendimentos dos idosos mais carenciados.

Até junho do ano passado, os rendimentos dos filhos eram considerados, em alguns casos, para o apuramento do CSI, mesmo que os idosos não recebessem qualquer valor dos descendentes. Tal significa que alguns reformados viam vedado o acesso à prestação, mas o Governo decidiu retirar essa regra. Ora, desde o verão que o rendimento dos filhos está fora da equação, o que tem levado a um aumento do número de beneficiários.

Outra das mudanças feitas pelo Executivo foi a atualização do valor de referência, de 550 euros para 600 euros. Em reflexo, o valor médio da prestação mensal subiu 7% em termos homólogos, para 200,29 euros.

Numa audição recente, Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, questionou a ministra do Trabalho sobre a possibilidade de a atribuição do CSI ser automática, uma vez que, disse, o Estado já detém os dados que exige hoje aos beneficiários.

Em resposta, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou, primeiro, que o princípio das prestações sociais é o da solicitação e, depois, que só o próprio tem “noção se atinge a condição de recursos”. “A automaticidade não nos parece possível”, argumentou a ministra. Ainda assim, salientou que a simplificação do processo está a ser trabalhada, nomeadamente ao nível da interoperabilidade de dados com a Autoridade Tributária.

Atualizada às 17h36