Limite da compensação à CP sobe 23,7 milhões devido ao passe verde

O Governo aumentou o valor máximo da compensação financeira anual a atribuir à CP, via contrato de serviço público com o Estado, devido à criação do passe ferroviário de 20 euros. No total, sem contar com o IVA, a compensação máxima a atribuir pelo Estado à CP aumenta em quase 23,7 milhões de euros.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira no Diário da República, a transportadora ferroviária pode ser compensada em até 89,1 milhões de euros relativos ao ano de 2024, e 98,3 milhões relativos a 2025, pela perda de receita com o novo título de transporte.

A decisão do Executivo de Luís Montenegro de aumentar o valor global da despesa relativa às compensações financeiras a pagar pelo Estado à CP já tinha sido anunciada na semana passada, no comunicado do Conselho de Ministros de 16 de janeiro, mas ainda não eram conhecidos os novos montantes máximos.

A Resolução agora conhecida dá conta de um aumento da compensação máxima relativa a 2024 de 84.396.072 euros para 89.128.347 euros, enquanto o valor a atribuir este ano não poderá exceder os 98.258.854 euros. A estes montantes acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

No comunicado do Conselho de Ministros da semana passada, o Executivo atualizou o número de passes ferroviários vendidos para “mais de 100 mil”, sendo que o novo título de transporte, que custa 20 euros por mês, entrou em vigor em 21 de outubro do ano passado.