Governo lança balcões para cidadãos e empresas tirarem dúvidas sobre energia

O Ministério do Ambiente lançou esta quarta-feira a rede de Espaços Energia, balcões físicos para apoiar cidadãos e empresas em dúvidas relacionada com energia – desde a interpretação de faturas até aos apoios disponíveis e criação de comunidades de energia.

São já 17 os Espaços Energia em operação, espalhados pelo país, e cuja localização pode ser consultada no site da iniciativa. Na mesma página online, será possível pesquisar o balcão mais próximo e fazer o agendamento para o atendimento.

“Cada Espaço Energia servirá os interesses da comunidade em que se vai integrar. Mas estamos certos de que, no seu conjunto, todos ajudarão o país a ficar mais próximo dos seus objetivos [de transição energética]“, afirmou, na apresentação da rede, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Estes espaços serão “pontos de transformação, onde políticas públicas se tornam soluções práticas”, apontou, na mesma ocasião, o presidente da ADENE, Nelson Lage.

O objetivo é que sejam prestados, gratuitamente, informações e apoio técnico, desde a interpretação das faturas de energia até à utilização sustentável da energia e direitos dos consumidores. Também estará disponível o aconselhamento, nomeadamente em matéria de aquisição de energia e equipamentos e soluções de eficiência energética e de energia renovável.

Nestes espaços vai ser possível também a avaliação energética das habitações e de propostas de investimento com vista a aumentar o conforto térmico e a reduzir o valor das faturas de energia. Além disso, será feito o aconselhamento sobre o acesso a incentivos e instrumentos de financiamento, públicos e privados, nacionais e locais, em matérias de energia.

Por fim, vai ser feita neste âmbito uma recolha de dados sobre os utilizadores, que serão partilhados com o Observatório Nacional da Pobreza Energética.

Para fornecerem estas informações, foram formados, até ao final de 2024 um total de 300 profissionais, que estarão no atendimento nestes balcões. E a formação irá continuar.

Fundo Ambiental apoia com 2,9 milhões

O diretor da ADENE, Paulo Santos, avançou que já estão outros oito espaços em processo de adesão e foram recebidas 202 manifestações de interesse para a abertura de mais espaços. O objetivo é que sejam abertos 50 até ao final do trimestre. À margem, a ministra informou que o objetivo seria chegar aos 308 municípios que existem no país.

Para apoiar a criação das agências, o respetivo equipamento e a operação numa fase inicial, o Fundo Ambiental vai lançar um aviso, no valor de 2,9 milhões de euros, que pode apoiar com até 50.000 cada espaço energia, e até 300.000 cada beneficiário candidato (que pode, portanto, abrir mais que um espaço). O apoio serve para despesas executadas entre 1 de janeiro deste ano e 30 de novembro de 2026, que vão desde o equipamento informático até despesas com pessoal.

O formulário para candidatura já está disponível no site do Fundo Ambiental e pode ser preenchido até ao final do presente trimestre.

Estes espaços devem ser da iniciativa de um órgão de poder local ou regional ou outra entidade local, que se pode candidatar ao apoio inicial do Fundo Ambiental mas, depois, será responsável por assegurar a sustentabilidade destes serviços. No universo de possíveis candidatos contam-se, mais especificamente, municípios, comunidades intermunicipais, juntas freguesia, agências de energia e outras entidades locais ou regionais, assim como outras entidades, desde que em consórcio com entidades promotoras.

Envolvidos nesta iniciativa, através de um protocolo de cooperação, estão a ANAFRE e a RNAE, a ANMP e a CNIS.