Dessalinizadora do Algarve e barragem do Pisão não estão ‘órfãs’. Saem do PRR mas há outros fundos

O Governo decidiu propor à Comissão Europeia a transferência do financiamento dos projetos da dessalinizadora de Albufeira e da tomada de água do Pomarão, no Guadiana, inicialmente previstos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para o Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030). A barragem do Pisão será financiada através do Orçamento do Estado e Portugal 2030.

A informação foi partilhada esta sexta-feira pelo Ministério do Ambiente e da Energia, num comunicado enviado à imprensa, depois de o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, ter apresentado a reprogramação do PRR, anunciando que este programa deixaria de financiar estes projetos.

A transferência de fundos da dessalinizadora de Albufeira e da tomada de água do Pomarão insere-se no quadro da reprogramação dos fundos (PRR e PT 2030, no qual o Sustentável 2030 está integrado), que se encontra em processo de submissão à Comissão Europeia, explica o ministério.

Desta decisão “resultam diversas vantagens”, desde o aumento da comparticipação do financiamento comunitário aos projetos, que poderá chegar aos 85%, até à extensão em dois anos do prazo para a execução das obras e, por fim, uma maior flexibilidade na gestão.

Também o projeto da Barragem do Pisão irá seguir o seu curso normal, deixando de ser integrado no PRR e passando a ser financiado pelo Portugal 2030 e Orçamento do Estado.

“Os projetos da dessalinizadora de Albufeira, da tomada de água do Pomarão e a barragem do Pisão assumem uma grande importância no conjunto de medidas que têm vindo a ser tomadas para assegurar a resiliência hídrica do Algarve e do Alentejo, um compromisso assumido desde a primeira hora pelo Governo”, afirma a tutela, no comunicado.

Desta forma, o Governo elimina alguma da pressão que já havia assumido na execução também do Portugal 2030 e Sustentável 2030. Como o PT2030 começou atrasado isso vai “exigir um grande esforço das autoridades de gestão”, afirmou o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida.

“Normalmente havia 36 meses de tolerância e agora temos 22 meses de tolerância. O que quer dizer que há uma pressão anormal sobre o PT2030”, explicou, perante o Parlamento, na semana passada. O Sustentável 2030, que se insere no Portugal 2030, é um dos programas com maior risco de não conseguir ser aproveitado na totalidade.