Multas a companhias aéreas por voos de madrugada disparam para 8,7 milhões

O valor das coimas aplicadas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) às companhias aéreas por incumprimento da legislação do ruído dispararam para 8,7 milhões no ano passado. Um fortíssimo aumento face ao ano anterior, quando o regulador contabilizou apenas 266,2 mil euros.

“Em 2024 foram aplicadas coimas no valor de 8.721.600 euros por incumprimentos de faixas horárias e restrições noturnas“, respondeu a ANAC ao ECO, acrescentando que “foram concluídos 246 processos de contraordenação a 82 transportadoras aéreas“.

O regulador assinala que alguns processos ainda não transitaram em julgado e outros foram objeto de recurso e ainda estão em curso, pelo que os montantes finais poderão ser diferentes dos aplicados.

“Sem prejuízo da atividade sancionatória, importa sublinhar que a prioridade da ANAC tem sido trabalhar de forma empenhada com os stakeholders do setor de modo a mitigar a causa raiz destes incumprimentos, garantindo um desenvolvimento sustentado e sustentável do setor, protegendo os passageiros e promovendo o bem-estar das populações”, salienta o regulador.

Os 8,7 milhões de euros em coimas de 2024 comparam com os 266.200 euros por incumprimentos de faixas horárias e restrições noturnas registados em 2023, ano em que foram concluídos 34 processos de contraordenação a 23 transportadoras aéreas. Em 2022, foram apenas 52.400 euros, em resultado de 14 processos de contraordenação a 13 companhias. O regulador atribuiu a forte subida ao crescimento do tráfego aéreo após a pandemia.

A legislação impõe restrições de tráfego noturno entre as 00h00 e as 6h00 no aeroporto de Lisboa, sendo autorizado um número limitado de voos. O Governo pretende, no entanto, apertar as regras.

Foi criado um Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno do Aeroporto Humberto Delgado, por iniciativa do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. O governante afirmou, em novembro, que seria implementado “um hard night curfew [proibição de circulação noturna rígida] que impede voos entre a 1h00 e 5h00 da manhã”.

Este sistema mais restritivo de autorização dos voos noturnos será vertido num diploma. Questionado pelo ECO, o Ministério das Infraestruturas respondeu que “o diploma legislativo aplicável está em análise pelas entidades com competência na matéria”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou o plano de ação para o ruído apresentado pela ANA, a concessionária dos aeroportos, para vigorar até 2029. “Pelos elementos entregues não satisfaz”, afirmou esta semana o presidente, José Pimenta Machado, no Parlamento, acrescentando que a empresa será notificada, até 20 de fevereiro, sobre a necessidade de mudanças no plano. O responsável da APA afirmou ainda que o plano de ação anterior não foi integralmente cumprido.