Agência Portuguesa do Ambiente chumba plano do ruído da ANA Aeroportos

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumba o novo plano de ação contra o ruído da empresa gestora do aeroporto de Lisboa e vai notificá-la nesse sentido até 20 de fevereiro, disse o presidente da APA, Pimenta Machado.

Falando na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, Pimenta Machado disse que a ANA, Aeroportos de Portugal apresentou em novembro de 2024 um plano de ação para vigorar até 2029 e que “pelos elementos entregues não satisfaz”, acrescentando que nos prazos legais, até 20 de fevereiro, a ANA será notificada sobre a necessidade de mudanças no plano.

O presidente da APA disse também que em setembro do ano passado a APA notificou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) do incumprimento por parte da ANA de compromissos que tinha assumido no anterior plano de ação 2019-2023.

Esse plano contra o ruído continha 34 medidas, mas a ANA nunca chegou a por em prática três delas. Pimenta Machado mas também Ana Teresa Peres, que na altura era quadro da APA (saiu no final do ano passado), disseram que as medidas foram quase todas implementadas, menos as mais importantes. Nomeadamente o programa de insonorização de prédios, pelo que o IGAMAOT foi notificado, por ser a entidade com competências para instruir processos e aplicar coimas.

Os programas (como o chamado Programa Bairro), do plano de ação da ANA contra o ruído, para intervenções de insonorização em edifícios sensíveis (como escolas ou hospitais) mas também em outros edifícios, previam duas fases: uma a começar em janeiro de 2021 e outra em janeiro de 2022.

“A ANA adiou o início do programa”, primeiro por causa da pandemia de Covid-19 e depois por questões ligadas a financiamento, pelo que em julho de 2024, no final do programa, nada tinha começado, como também não tinham sido feitos os inquéritos às populações vizinhas do aeroporto que estavam previstos, explicou Ana Teresa Peres.

Sobre a questão polémica da necessidade ou não de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado, que o Governo diz não ser necessária mas que a APA diz ser precisa, Pimenta Machado reafirmou a necessidade dessa AIA.

A APA recebeu dois pedidos de enquadramento sobre dois projetos, um em setembro de 2023 e outro em outubro de 2024, disse Pimenta Machado, explicando que o primeiro se relaciona com o conforto dos passageiros, obras para, em resumo, evitar os autocarros e usar as chamadas mangas, concluindo-se que o impacto não era significativo.

O projeto apresentado em outubro contempla intervenções na zona exterior à pista (ligação mais rápida entre a pista e o terminal) e uma intervenção que leva a um aumento do número de voos, e isso, frisou o responsável, tem um “impacto significativo”, pelo que em dezembro se concluiu que era necessária uma AIA.

Questionado pelos deputados, Pimenta Machado também esclareceu que não compete à APA fiscalizar o incumprimento reiterado do período de voos noturnos sem aviões mas sim à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

A audição decorreu de um requerimento do PS sobre o aumento de voos no aeroporto Humberto Delgado e sobre a AIA, tendo sido também ouvida a associação ambientalista Zero.

Pedro Nunes, pela Zero, destacou que na Europa o aeroporto de Lisboa é o que mais penaliza a população e que os limites de voos noturnos são sistematicamente violados, salientando também os malefícios para a saúde do ruído e da poluição do ar. E disse que a ZERO considera ineficaz o plano para o ruído da ANA para o próximo período até 2029.

Acácio Pires, também da Zero, disse que todas as obras no aeroporto de Lisboa desde 2019 deviam ter sido objeto de AIA e salientou que “é preciso iniciar quanto antes a AIA de Alcochete”, zona escolhida para novo aeroporto.

Quanto às coimas por voos em período noturno o responsável lamentou que a ANAC não publique dados sobre as violações e as multas aplicadas.