OA. Ricardo Serrano apresenta programa com base na reforma da previdência dos advogados

O advogado Ricardo Serrano Vieira lançou oficialmente o programa eleitoral da candidatura ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados nas eleições de 18 e 19 de março. “Com uma visão focada em responder aos desafios de todos os Advogados, o programa assenta em três pilares fundamentais: a reforma da CPAS, a atualização do SADT e o combate às desigualdades da profissão”, segundo comunicado enviado pela candidatura do advogado.

A reforma da CPAS “é uma das prioridades da candidatura, que se compromete a cumprir 40% das medidas já até ao final deste ano. Entre as medidas do programa Previdência + Justa está a redução das contribuições mensais e ajuste dos escalões, a suspensão das contribuições em caso de doença, parentalidade ou dificuldades financeiras ou a oferta de um seguro a todos os Advogados, que garanta uma compensação em caso em incapacidade ou parentalidade. Temos a plena consciência de que o Estatuto da CPAS é regulado pela Assembleia da República e só esta o pode alterar. No entanto, a nossa candidatura tem uma relação institucional sólida com a Direção da CPAS, o que nos permitirá atingir uma reforma com bom senso”, afirma Ricardo Serrano Vieira.

O programa visa também “promover a Advocacia Jovem e a Advocacia como serviço público, bem como liderar a transição digital. Nesse sentido, o programa Justiça + Futuro propõe três modelos de estágios para entrada na profissão, prevê um plano detalhado para atualizar o SADT e garantir atualizações da tabela de honorários, bem como medidas para digitalizar a profissão. “O futuro da Advocacia não tem sido devidamente acautelado. Por um lado, os jovens Advogados enfrentam barreiras à entrada na profissão. Por outro, o SADT é um pilar crucial do acesso universal à Justiça, mas tem sido desvalorizado por sucessivos Governos. Por último, num mundo cada vez mais digital, a Ordem deve liderar esta transição”, explica o candidato.

A candidatura de Ricardo Serrano Vieira assume ainda o compromisso de “combater as desigualdades que afetam a Advocacia, sejam elas de género, regionais ou tecnológicas. O programa Justiça + Igualdade inclui medidas como adiamentos automáticos para Advogadas grávidas, a criação de um canal de denúncia de assédio ou discriminação, a promoção de reuniões trimestrais com os Conselhos Regionais para abordar dificuldades encontradas nas diferentes regiões ou disponibilizar formação gratuita e facultativa em tecnologia. A Advocacia tem de ser um espaço de igualdade, onde ninguém se veja prejudicado por questões de género ou por dificuldades de acesso a recursos fundamentais”, sublinha o candidato.

Além destes três pilares, o programa prevê ainda medidas para cuidar da saúde mental dos advogados, para promover uma Ordem mais próxima, transparente e eficiente e para dignificar a profissão. “Ao longo da minha carreira, estive lado a lado com colegas de todo o país na barra do tribunal. Tanto eu como a minha equipa compreendemos os desafios que a nossa profissão enfrenta e reconhecemos a necessidade de uma Ordem verdadeiramente empenhada em representar todos os Advogados”, afirma Ricardo Serrano Vieira.

Ricardo Serrano Vieira é um advogado português com mais de 20 anos de experiência na área de direito penal. Construiu uma carreira marcada por casos mediáticos, particularmente na defesa de agentes de segurança pública.