PS quer explicações de Sarmento sobre compra de mais de 15 mil milhões de euros em dívida pública

O PS pediu esta quarta-feira uma audição do ministro das Finanças no Parlamento para explicar o que influenciou a trajetória da dívida pública, nomeadamente tendo em conta o aumento das aplicações em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC). Em causa está a notícia avançada pelo Público na terça-feira que revela que, nos últimos dias de dezembro, as entidades do setor público administrativo e as empresas públicas voltaram a aplicar os seus excedentes de tesouraria na subscrição destes instrumentos, com maturidade máxima de um ano, no valor de 15.819 milhões de euros.

O requerimento do grupo parlamentar socialista para uma audição de Joaquim Miranda Sarmento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública tem caráter de urgência, debruçando-se sobre os “fatores explicativos da trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC ocorrido no final do ano passado“.

Em causa está um aumento de 184% das aplicações em CEDIC entre o final de setembro e o final do mês de dezembro, sendo estes “instrumentos de subscrição exclusiva por investidores do setor público”. De acordo com o Público, o aumento fez disparar o volume total de subscrições para 24.059 milhões de euros no final de 2024.

No ano passado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicou um relatório em que reputava a redução da dívida ocorrida entre 2023 e 2024 (durante o Governo de António Costa) de “artificial”, recorda o PS no requerimento, nomeadamente devido aos CEDIC, que “reduzem o valor consolidado [da dívida] que é reportado pelo INE [Instituto Nacional de Estatística]”.

Na altura, a “tese explanada no relatório da UTAO foi amplamente vocalizada pelos partidos que apoiam o atual governo, que puseram em causa a regularidade das operações de compra de títulos da dívida pública por entidades da esfera do Estado”, lembra o PS, acrescentando que o atual ministro das Finanças também “alinhou nesta narrativa”.

Tendo em conta este histórico, o PS quer agora “conhecer a avaliação feita pelo Sr. ministro de Estado e das Finanças sobre a evolução das aplicações em CEDIC no final de 2024 e sobre o papel que estas desempenharam do ponto de vista da medição da dívida pública na ótica de Maastricht“.

Além disso, o grupo parlamentar socialista quer saber a identidade dos investidores públicos que aplicaram, no total, 24.000 milhões de euros em CEDIC, e se “existiu algum tipo de ingerência política na distribuição de dividendos e resultados transitados das entidades em questão“.

Esta semana, o Banco de Portugal revelou que o rácio da dívida pública recuou para 95,3% do Produto Interno Bruto em 2024, abaixo dos 97,9% do ano anterior e o valor mais baixo desde junho de 2010.