Carlos Costa e presidente do Fundo de Resolução ouvidos no Parlamento na terça-feira sobre Novobanco

O ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa e o presidente do Fundo de Resolução vão ser ouvidos na terça-feira no parlamento sobre o fim do acordo de capitalização contingente celebrado no âmbito da venda do Novobanco.

O antigo governador e Luís Máximo dos Santos vão ser ouvidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, depois da aprovação de um requerimento apresentado pelo Partido Socialista (PS). A audição ocorre após a assinatura, em dezembro de 2024, de um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novobanco que permitiu antecipar o encerramento do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), cujo final estava previsto para o termo de 2025.

Por esse motivo, o PS quer ouvir o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “sobre o fim do acordo de capitalização contingente celebrado no âmbito da venda do Novo Banco”. Para os socialistas, este desfecho representa “o sucesso das opções adotadas aquando da venda do Novobanco, em 2017, e desmente as previsões catastrofistas sobre a utilização do CCA e sobre a sustentabilidade do Novobanco”.

O fim antecipado do acordo de CCA deverá ter um impacto de 62,7 milhões de euros nos resultados da instituição, que passa agora também a poder distribuir dividendos, como indicou a instituição financeira um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 09 de dezembro.

Durante a discussão na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, foi também proposto incluir Carlos Costa, antigo governador do supervisor da banca, na lista de personalidades a ouvir. A audição de Carlos Costa está marcada para as 16:00, e a de Luís Máximo dos Santos para as 17:30, devendo o atual governador do BdP e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, e o seu sucessor no executivo, Miranda Sarmento, ser ouvidos noutra data.

O acordo de capitalização contingente foi negociado durante o processo da compra do Novo Banco pelo fundo Lone Star e foi ao abrigo deste que o Fundo de Resolução injetou mais de 3.000 milhões de euros no banco. Em contrapartida, o acordo proibia a distribuição de dividendos pelo banco.

O Novobanco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) na sequência da resolução de 2014, tem no fundo Lone Star o seu acionista maioritário, com 75% do capital, estando os restantes 25% divididos entre Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.