Caso BES. “Convenci-me de que se tratava de um caso de polícia”, diz Passos Coelho

“Convenci-me de que se tratava de um caso de polícia, agora não me cabe a mim determinar se era ou não era. Uma vez que havia um acompanhamento do regulador, não me pareceu que o regulador tivesse andado a dormir”. Acrescentando que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa “foi uma pessoa com coragem, porque nunca ninguém tinha mandado uma carta para o BES a dar ordens para o que quer que fosse”. Pedro Passos Coelho regressou esta terça-feira a tribunal para testemunhar no julgamento do colapso do BES/GES, depois de, em 15 de janeiro, o depoimento ter sido adiado devido à greve dos oficiais de justiça.

Questionado se as perdas financeiras se relacionavam com as condições do mercado ou uma alegada má gestão do banco, o ex-primeiro-ministro não deu uma resposta direta. “As contas revelavam um desequilíbrio financeiro que obrigava a consumir capital. O que está por detrás desses maus resultados não me diz respeito, cabe ao supervisor o acompanhamento dessas situações e os governos não têm intervenção — e bem — devido ao segredo bancário. Parece-me muito claro que esse desequilíbrio existia e surpreendeu o Banco de Portugal, com um brutal alargamento das imparidades”, afirmou.

“Uma vez ou outra, o doutor Ricardo Salgado, como outros, solicitava audiência. E recebi-o. Tal como a outros presidentes de bancos. Houve duas reuniões em 2014, em abril e maio. Na primeira, Ricardo Salgado mostrou desconforto pela forma como o Governador do Banco de Portugal estava a lidar com o BES e mostrou um documento, uma garantia bancária do banco angolano, para provar a solidez do BES. Mas insistia que o Governador estava a pressionar demais sobre a situação do BES”, resumiu.

“Era sabido que, na altura, o BdP estava empenhado em garantir uma substituição da administração do BES. O Governador chegou a manifestar diretamente a preocupação com uma recomposição do BES, para que elementos da família não ocupassem lugares de responsabilidade no banco”, disse o antigo líder social-democrata.

Passos Coelho revelou ainda que Ricardo Salgado foi acompanhado por José Manuel Espírito Santo e José Honório. E que Salgado, numa segunda reunião, “solicitou ajuda do Governo para salvar o banco BES e para, junto da Caixa Geral de Depósitos, haver um plano de apoio financeiro ao GES”.

O antigo primeiro-ministro afirma ainda que “Salgado alegou que seria a altura do Estado ajudar o Grupo de forma a retribuir o que o GES já tinha feito pelo país” e que o “crédito que propuseram seria de dois mil milhões de euros”. Passos Coelho diz que teve uma reação prática e afirmou que o plano não teria qualquer intervenção do Governo porque “não faria sentido nem seria razoável importar um risco para a CGD”.

Pedro Passos Coelho era chefe de Governo à data da resolução do Banco Espírito Santo (BES), no verão de 2014, e esta é a terceira vez que a inquirição é agendada. Em 15 de janeiro, o antigo primeiro-ministro considerou, à entrada do Tribunal Central Criminal de Lisboa, que em causa está uma matéria “mais do que requentada” e que a sua intervenção no caso está “razoavelmente esclarecida”.

O processo conta atualmente com 18 arguidos, incluindo o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de 80 anos e diagnosticado com a doença de Alzheimer. Ricardo Salgado responde por cerca de 60 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de corrupção ativa no setor privado e de burla qualificada.

O ex-primeiro-ministro lembrou ainda que, antes da resolução do BES, havia outra possibilidade: nacionalização do banco. “Mas eu não equacionava essa solução da nacionalização do banco. A nacionalização estava fora de questão. Se houvesse necessidade de recapitalização pública, isso teria de ser visto, mas seria pouco provável que os acionistas solicitassem essa recapitalização pública, porque isso equivaleria a perder o controlo do banco. Sempre achei muito natural que os acionistas não solicitassem a intervenção do Estado e que fizeram tudo para tentar manter a posição que tinham no banco”.