Governo não vai pedir, para já, mais informação à ANA sobre novo aeroporto

“Omisso” ou “manifestamente insuficiente” foram expressões usadas na resposta dos ministérios das Infraestruturas e das Finanças para qualificar a informação prestada pela ANA sobre o custo ou a forma de financiamento do novo aeroporto de Lisboa (NAL). Ainda assim, nesta fase, o Governo não vai solicitar mais informação e aguardará pela entrega do relatório financeiro por parte da concessionária.

O ECO questionou o Ministério das Infraestruturas sobre se iria ser solicitada mais informação à ANA e este remeteu os esclarecimentos para os documentos que terão de ser entregues pela concessionária na nova fase do processo.

“Com a resposta ao relatório da ANA, enviada em 17 de janeiro, o Governo deu início a uma nova fase processual, na qual se prevê que a Concessionária elabore a candidatura completa ao NAL. Esse processo inclui a apresentação de vários relatórios, entre eles o relatório financeiro, que deverá conter, nesta fase, todas as informações necessárias para uma análise detalhada dos pressupostos financeiros do projeto”, respondeu o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

“Ainda assim, conforme comunicado na resposta do Governo à Concessionária, o Executivo manterá a sua posição de discutir com a Concessionária todos os aspetos que considerar relevantes para a defesa do interesse público“, acrescenta.

A entrega do relatório financeiro está prevista para o final de 2026, segundo o cronograma que a ANA coloca no Relatório Inicial. Para já, desenrola-se a auscultação das partes interessadas, entre elas as companhias aéreas, estando prevista a entrega de um Relatório das Consultas pela concessionária até 17 de junho.

"Não acreditamos no valor, não acreditamos no prazo e não acreditamos na curva de aumento das taxas.”

Na resposta em que confirma que pretende que a ANA prossiga com o processo do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, os ministérios das Infraestruturas e das Finanças deixam vários reparos à proposta inicial da concessionária.

• Por um lado, consideram que “contém elementos que extravasam, largamente, o âmbito definido” para o Relatório Inicial.
• Por outro, apontam, por várias vezes a insuficiência na informação apresentada, considerando que o documento é “omisso quanto a certos elementos, comprometendo a possibilidade de analisar adequadamente os pressupostos e fundamentação das propostas apresentadas (por exemplo, no que diz respeito aos pressupostos financeiros usados para a elaboração da proposta de financiamento da construção, mas também nos pressupostos do investimento e das previsões de tráfego)”.

A ANA, que é detida pela francesa Vinci, estima que o futuro aeroporto Luís de Camões esteja a funcionar em 2037 e custe 8,5 mil milhões de euros. Para financiar a obra, defende um aumento significativo das taxas aeroportuárias a partir de 2026 e o alargamento em 30 anos da atual concessão, que terminaria apenas em 2092.

“Não acreditamos no valor, não acreditamos no prazo e não acreditamos na curva de aumento das taxas”, afirmou esta quarta-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante a audição na Comissão de Economia e Obras Públicas do Parlamento.

“As taxas de 26 a 30 é uma das questões que pomos em causa, nomeadamente a legalidade”, disse ainda o governante, garantindo que o Ministério tem “os seus próprios dados para contrapor aos da Vinci”.