Os leilões como pilares estratégicos da transição energética

A transformação dos sistemas energéticos globais estão em curso, e os leilões emergem como mecanismos essenciais para impulsionar essa evolução rumo a uma matriz energética mais sustentável. Estes processos competitivos desempenham um papel determinante na estruturação dos mercados de energia, promovendo a inovação, estimulando a eficiência económica e reforçando a responsabilidade ambiental. Neste contexto, tento destacar porque os leilões são indispensáveis para a concretização dos objetivos de neutralidade tecnológica e como contribuem para acelerar a transição energética global.

Eficiência de Mercado e Determinação Justa de Preços

Os leilões proporcionam um ambiente transparente onde compradores e vendedores convergem para estabelecer o valor adequado dos ativos energéticos. Este mecanismo de “procura de preço” garante que os projetos de energia renovável sejam contratados a valores competitivos, promovendo a alocação eficiente de recursos.

Por exemplo, nos leilões de projetos solares fotovoltaicos, diferentes proponentes apresentam ofertas com base nos seus custos, eficiências tecnológicas e condições de financiamento. O resultado reflete um equilíbrio entre oferta e procura, permitindo a seleção das propostas mais viáveis economicamente.

Impulso à Expansão das Energias Renováveis

Ao estabelecer metas claras e fomentar a concorrência, os leilões impulsionam a adoção de fontes limpas e sustentáveis. Governos e entidades reguladoras podem estruturar esses processos para garantir um mix equilibrado entre energia solar, eólica, hídrica e outras fontes mais ou menos renováveis.

Redução de Riscos e Atratividade para Investidores

A previsibilidade é um fator crítico para a viabilização de investimentos nas infraestruturas e tecnologias energéticas. Os leilões garantem regras claras, contratos estruturados e fluxos de receita previsíveis, aumentando a confiança do mercado.

Neutralidade Tecnológica e Estímulo à Inovação

Os leilões, ao contrário de algumas “paixões” que o setor cada vez mais fomenta, não impõem preferência por tecnologias específicas, proporcionando um ambiente de concorrência equitativo que incentiva a inovação e a eficiência.

Já é possível desenhar leilões que envolvam diferentes tecnologias, desde que a especificação dos critérios e os termos comparativos sejam claramente definidos. Em alguns países, determinadas tecnologias podem apresentar vantagens evidentes devido a fatores como geografia, estrutura económica ou disponibilidade de recursos naturais. Noutros casos, as especificidades locais poderão justificar a adoção de uma matriz energética completamente distinta.

Os leilões desempenham, portanto, um papel fundamental, ao permitir que os governos compreendam estas dinâmicas e implementem políticas energéticas mais eficazes, ajustadas às necessidades da sua população e ao desenvolvimento sustentável da sua economia.

Impacto Social e Desenvolvimento Local

Os leilões também podem ser estruturados para gerar impactos positivos nas comunidades locais. Critérios sociais podem priorizar projetos que criam empregos, melhoram infraestruturas e favorecem regiões marginalizadas.

No Reino Unido, por exemplo, alguns leilões de energia eólica onshore incluem no caderno de encargos, compromissos de investimento em iniciativas comunitárias, fortalecendo a aceitação social dos projetos e promovendo um desenvolvimento mais inclusivo.

Leilões são também ferramentas de aprendizagem e de definição de políticas

A experiência internacional demonstra que os leilões também são instrumentos valiosos para avaliar a maturidade tecnológica e a consistência das políticas energéticas.

Em Portugal, diversos leilões têm-se destacado pelo seu impacto positivo no setor. Os leilões de Garantia de Origem, por exemplo, já geraram um retorno financeiro superior a 200 milhões de euros desde a sua implementação regular em 2021. Os leilões CUR permitem o abastecimento do comercializador de ultimo recurso a preços de mercado, prevenindo desvios financeiros no sistema. Outro exemplo nacional, é o recente leilão para aquisição centralizada de biometano e hidrogénio que está a ajudar a mapear o estágio de desenvolvimento desses gases renováveis.

Contudo, há também lições a serem extraídas. No Reino Unido, o leilão eólico offshore de 2023 não atraiu interessados, refletindo desafios na definição de preço da tecnologia. Em Portugal, os leilões de produção solar entre 2019 e 2021 resultaram em preços historicamente baixos, alguns mesmo recorde como foi amplamente publicitado na altura, mas muitos projetos ainda não estão operacionais, evidenciando entre outros aspetos do modelo de leilão, deficiências nas exigências de garantias e cronogramas.

Concorrência, transparência e neutralidade são princípios inegociáveis na transição para um setor energético mais sustentável. Perante a dimensão deste desafio, os leilões assumem um papel crucial para assegurar um futuro energético mais robusto, resiliente e alinhado tanto com as necessidades ambientais como com a sustentabilidade económica. Mais do que um simples mecanismo de mercado, são um verdadeiro catalisador da mudança, permitindo transformar a ambição em ação concreta.

Os leilões são também os “guardiões” do ritmo da transição energética, impulsionando um progresso eficaz e sólido, mas garantindo que ninguém fica para trás, seja por razões económicas, técnicas ou sociais. São o verdadeiro equilíbrio entre o pragmatismo e a visão de futuro, garantindo que a energia de amanhã não só seja limpa e disponível, mas também economicamente viável, justa e inclusiva para todos.

(Este espaço de opinião é pessoal, não vinculando as entidades com as quais o autor tem relação profissional ou associativa)