Hoje nas notícias: bancos, falência do GES e impostos sobre o trabalho

Os bancos estão a oferecer spreads negativos na concessão de crédito a câmaras municipais, e em alguns casos até isenção de comissões. A Rioforte, empresa de topo que pertencia ao Grupo Espírito Santo (GES), não tem bens nos bancos suficientes para pagar o montante de créditos que foi já reconhecido pela justiça do Luxemburgo, onde a sua insolvência está a decorrer. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Bancos oferecem spreads negativos a autarquias

Os bancos estão a oferecer spreads negativos na concessão de crédito a câmaras municipais, assistindo-se até a isenção de comissões (que, por norma, encarecem o crédito final e tornam mais difícil a comparação de várias propostas). No caso de um empréstimo à autarquia de Viana do Castelo, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) propôs um spread ligeiramente negativo (-0,01%), tendo sido o único de quatro bancos que começou por oferecer zero mas acabou a descer para valor negativo, o que lhe garantiu a operação. Porém, todos os oito bancos que concorreram isentavam a operação de comissões (abertura de processo, gestão e outras), e os restantes três que apresentaram spread zero foram o Millennium BCP, a Caixa de Crédito Agrícola e o Banco Montepio.

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Insolvência do GES no Luxemburgo sem bens para pagar créditos já reconhecidos

A Rioforte, empresa de topo que pertencia ao Grupo Espírito Santo (GES), não tem bens suficientes nos bancos para pagar o montante de créditos que foi já reconhecido pela justiça do Luxemburgo, onde decorre o seu processo de insolvência. No último balanço feito pelos liquidatários, até 31 de dezembro de 2024, já foram aceites pelo tribunal reclamações de crédito que totalizam os 408 milhões de euros referentes à Rioforte. Entre elas consta o crédito da Pharol, a sociedade administrativa que resta da antiga operadora portuguesa Portugal Telecom.

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Portugal contraria UE com subida de receitas do trabalho

A receita fiscal sobre o capital (ações, por exemplo) desceu em Portugal nas últimas duas décadas, enquanto a receita fiscal sobre o trabalho aumentou, segundo conclui a Comissão Europeia no relatório trimestral da Zona Euro. Este cenário contraria o que acontece na maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE) e as recomendações das organizações internacionais. “Com as alterações demográficas, os sistemas tributários nacionais podem ter de precisar de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho. O rendimento de capital — especialmente o pessoal — é muitas vezes considerado uma alternativa”, afirma a análise.

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3,4 milhões de pessoas têm salário entre 800 e mil euros

Mais de metade dos cerca de 5,9 milhões de trabalhadores registados na Segurança Social tinha uma remuneração-base mensal (sem subsídios) entre os 800 e os mil euros no ano passado. A concentração de 3,4 milhões de pessoas no escalão de remunerações-base entre os 801 e os mil euros está relacionada com a subida do salário mínimo, que no ano passado passou para 820 euros. Segundo as declarações entregues à Segurança Social, apenas cerca de 86 mil trabalhadores receberam uma remuneração acima de quatro mil euros.

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Hospitais públicos usam cada vez mais canábis medicinal

Entre janeiro e novembro do ano passado, o consumo de canábis nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) chegou às 950 unidades, o que compara com 707 unidades usadas em 2023 e 524 em 2022. Mesmo a quantidade de canábis medicinal exportada — planta, preparações e substâncias — a partir do território nacional não tem parado de subir, quando passam pouco mais de seis anos após a regulamentação do uso da canábis para fins medicinais em Portugal.

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