Projetos piloto para combater descaracterização das cidades só vão ter apoio em 2026

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) vai apresentar, até ao final da semana, uma proposta de pré-orçamento, com valores indicativos, para os projetos piloto para contrariar a descaracterização dos centros das cidades. O objetivo é garantir financiamento no Portugal 2030, mas o aviso só deverá ser lançado em 2026.

A CCP apresentou ao Governo um programa, a incluir no PT2030, de “Requalificação Urbana, Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo Comercial” que passa pela definição de Cartas Estratégicas onde serão definidas as prioridades, orientações e critérios de regulação das ofertas de comércio e serviços nos municípios, assegurando a sua diversidade.

“A descaracterização progressiva do comércio e serviços nos centros urbanos é um flagelo que deteriora quer a vida nas cidades quer o próprio turismo, e que urge contrariar, num esforço concertado e conjunto”, sublinhou em comunicado o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

“Até ao final da semana vamos preparar propostas com pré-orçamentos, mas com valores apenas indicativos, que serão posteriormente alvo de uma negociação, já que será necessário fazer um ajustamento aos montantes que vierem a ser disponibilizados”, disse ao ECO José António Cortez.

O diretor do Observatório ‘Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial’ da CCP admitiu que os projetos piloto possam oscilar entre 50 e 75 milhões de euros. Para já está previsto que avancem dez, que serão distribuídos por regiões NUT II. Mas, “numa segunda fase, poderá ser multiplicado”, acrescentou.

Estes projetos piloto deverão ser financiados pelos programas regionais do PT2030. Mas, primeiro, é necessário que a reprogramação seja concluída. E depois no segundo semestre, haverá eleições autárquicas, o que deverá atirar para o início de 2026, o lançamento do concurso para os municípios.

A CCP reuniu a semana passada com o ministro Adjunto e da Coesão, de quem obteve apoio para o projeto, mas ainda não há valores pré-definidos, confirmou o ECO junto de ambas as partes.

Os projetos piloto de combate à descaracterização dos centros urbanos vão incluir investimento público e privado, sendo que o número de empresas envolvidas vai depender da dimensão: se em causa está uma rua, um bairro ou uma praça, explicou José António Cortez. “Em causa podem estar 30 a 50 empresas ou até 200, empresas com estabelecimentos de comércio e serviços aos utilizadores”, acrescentou.

Sendo os apoios garantidos pelo PT2030, as empresas têm de respeitar as regras de minimis e estão sujeitas às taxas de comparticipação previstas para cada região específica.

O combate à descaracterização do comércio nas cidades não vai passar pela imposição de quotas de determinados tipos de estabelecimentos ou o encerramento dos que já estão em funcionamento, ainda que monotemáticos e em número avultado.

“A solução não é proibir, mas incentivar as ofertas nas áreas em falta”, disse José António Cortez, sublinhando que as autarquias têm instrumentos, mas estes não são utilizados. “Podiam ter uma maior ação de pressão “, diz o responsável, dando com o exemplo um maior recurso à fiscalização.