Governo contra suspensão da ligação aérea da Sevenair

O Governo afirmou esta segunda-feira estar a acompanhar o diferendo entre a Câmara de Cascais e a empresa Sevenair, que levou à retenção de um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve, “não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação”.

“O secretário de Estado das Infraestruturas foi informado pela companhia do diferendo que opõe a Sevenair à Câmara Municipal de Cascais e está a acompanhar o desenvolvimento desta situação, não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação”, disse, numa breve nota, o gabinete de Hugo Espírito Santo, sem adiantar mais pormenores.

Em causa está um diferendo acerca de uma suposta dívida de taxas de handling no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Câmara de Cascais, através da empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do Aeródromo Municipal de Cascais, exige, mas que a empresa considera não ter de pagar.

Devido à falta de pagamento desta alegada dívida, um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve (que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão), com origem em Bragança e destino a Portimão, ficou hoje retido no aeródromo de Tires, em Cascais. De acordo com fonte da empresa, o avião partiu esta segunda de Bragança e realizou paragens em Vila Real e Viseu, tendo aterrado com 15 passageiros, pelas 09:10, no aeródromo de Tires.

Quatro dos passageiros que tinham como destino Portimão não prosseguiram viagem e outro voo (com o mesmo avião) que deveria sair de Portimão, com sete passageiros a bordo, também não vai descolar, acrescentou a fonte da empresa.

A retenção do avião da Sevenair em Tires deve-se, segundo a empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do aeródromo, à falta de pagamentos, de forma reiterada, pelo grupo que opera a linha área Trás-os-Montes/Algarve, pelo que “se encontram suspensos os serviços de três das seis empresas” (do grupo) que operam no Aeródromo de Cascais.

Em causa está uma dívida que, segundo a autarquia, tem um total de 132.471,95 euros, ou de 107.700 euros, acrescidos de IVA, de acordo com a operadora. Num comunicado enviado à agência Lusa, a Sevenair referiu que considera não dever à empresa municipal a “suposta dívida de taxas de handling” e revelou ter requerido à Cascais Dinâmica “a clarificação” desta taxa, aplicada desde 2022 na operação aérea regular.

“Essa taxa administrativa, aplicada a prestadores de serviços de Assistência em Escala, foi, na nossa interpretação, incorretamente aplicada à Sevenair S.A, totalizando o valor de 107.700 euros, acrescidos de IVA”, revelou a empresa. Em resposta, a autarquia defendeu que foram feitas diversas tentativas de cobrança, tendo a Sevenair admitido, num email de 30 de dezembro de 2024, liquidar os valores em dívida em três prestações mensais sucessivas.

“No entanto, apenas cumpriram com a 1.ª tranche, a 31 de dezembro de 2024. Após vários contactos da nossa funcionária, numa tentativa de recebermos a 2.ª tranche, sem sucesso, no dia 19 de fevereiro de 2025 houve novas interpelações às empresas do Grupo Sevenair, quanto à dívida, e com pedido de liquidação imediata em face de incumprimento de acordo, informando que dispunham de oito dias, após os quais, e continuando a verificar-se o incumprimento, os serviços seriam suspensos”, alegou a autarquia.

A Cascais Dinâmica considerou ainda que, “perante valores devidos por empresas”, tem o direito legal de “proceder a suspensão de serviços e retenção de bens das mesmas, incluindo aeronaves, para pagamento de tais valores” e assegurou que, “logo que a Sevenair cumpra com as suas responsabilidades, a suspensão será levantada”.

O Grupo Sevenair lamentou “esta atitude isolada e incoerente” do município, “que põe em risco a continuidade da ligação aérea, vital para as populações locais”.

No comunicado, a Sevenair admitiu que tem enfrentado dificuldades financeiras “decorrentes dos atrasos de pagamento por parte do Governo Português”, e afirmou que “continuará a trabalhar com as autoridades competentes para resolver este impasse e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população portuguesa”.