Sevenair garante rota Bragança/Portimão por quatro anos. Recebe 10 milhões de euros

O Governo já assinou o contrato de concessão para a exploração de serviços aéreos na rota que engloba Bragança, Viseu, Cascais e Portimão e que deverá permitir ir do norte ao sul do país em 2h35 por um preço de 47 euros. A empresa concessionária é a Sevenair (ex-Aerovip), que voltará a operar a rota por um período de quatro anos. A concessão custa 10,4 milhões de euros ao cofres do Estado.

“Este contrato, assinado a 17 de outubro de 2019, resulta do concurso público com publicidade internacional lançado em dezembro de 2018, após terem sido fixadas as obrigações de serviço público para essa rota, garantindo os padrões adequados de continuidade, regularidade, qualidade, quantidade e preço”, lê-se na nota enviada pelo gabinete do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O contrato de quatro anos assinado com a Sevenair ainda tem de merecer luz verde do Tribunal de Contas. Até lá, o Governo recorda que foi assinado um contrato com a Sevenair por ajuste direto para a prestação do mesmo serviço e que se manterá em vigor durante o “período estritamente necessário à obtenção de visto”.

Segundo a nota, “com esta ligação entre o norte e o sul, o interior e o litoral, é possível chegar de Bragança a Portimão em 2h35, com uma tarifa (discount) de 47 euros, ou, por exemplo, ir de Viseu a Cascais em 40 minutos e com uma tarifa (discount) de 35 euros”. Ou seja, na visão do Executivo, a ligação deverá permitir “mitigar a interioridade e combater as assimetrias regionais, conferindo os mesmos direitos e oportunidades existentes no litoral aos habitantes de Bragança, Vila Real ou Viseu”, pelo menos em parte.

O Governo lembra que, nestas zonas do país, as ligações rodoviárias “melhoraram bastante” nos últimos anos, nomeadamente “com a construção do túnel do Marão”. “No entanto, o norte e o interior do país carecem de ligações rápidas ao litoral, pretendendo-se com esta ligação aérea dar uma efetiva resposta às necessidades de transporte dessas populações”, admite a nota do ministério tutelado por Pedro Nuno Santos.

O anterior contrato de concessão desta rota tinha expirado em meados de dezembro do ano passado, sendo que se o Governo anunciou em meados de novembro que iria avançar para o ajuste direto de forma a garantir que a rota não era interrompida, face às preocupações dos passageiros e dos autarcas das regiões.

No passado, foram garantidos voos entre Trás-os-Montes e a capital durante 15 anos, com apoio de fundos comunitários. No entanto, a rota foi suspensa em 2012, porque, alegadamente, a Comissão Europeia não autorizava mais o financiamento direto desta operação. A rota foi recuperada em dezembro de 2014, com um trajeto mais alargado, até ao Algarve, operada igualmente pela Sevenair.