Governo aprova moção de confiança e culpa PS pela crise política

O Governo já aprovou esta quinta-feira, num Conselho de Ministros eletrónico, a moção de confiança. A votação na Assembleia da República deverá ser agendada para a próxima terça-feira. E o PS já anunciou que irá votar contra, o que inevitavelmente levará ao chumbo da proposta e à queda do Executivo. O Presidente da República aponta eleições legislativas antecipadas a 11 ou 18 de maio.

Com o título “estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade“, o texto da moção de confiança puxa dos galões da “estabilidade política, social e económica” que o Executivo diz ter conquistado, e responsabiliza o PS pela necessidade de avançar com esta “clarificação”.

Os negócios da empresa familiar Spinumviva do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os potenciais conflitos de interesse com o cargo de chefe de Executivo espoletaram esta crise política. Depois de duas moções de censura rejeitadas, do Chega e do PCP, o Governo decidiu avançar com um voto de confiança por falta de “clarificação política” dos socialistas, de acordo com a proposta. De recordar que o PS absteve-se na moção e censura do PCP, numa votação que decorreu esta quarta-feira no Parlamento.

“Tendo sido levantadas dúvidas sobre a vida profissional e patrimonial do primeiro-ministro, este prestou os devidos esclarecimentos e reiterou as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflitos de interesse”, de acordo com a moção de confiança.

A proposta defende que não foi “apontada qualquer ilegalidade”. “Ainda assim, as oposições persistiram em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade”, segundo o documento.

O Governo sublinha que “o primeiro-ministro teve oportunidade de instar os partidos políticos a declarar, sem tibiezas, se conferiam o direito, ao Governo, de executar o seu programa viabilizado no Parlamento há menos de um ano”.

No entanto, “as respostas de parte relevante dos partidos, designadamente do Partido Socialista, enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o país precisa”, argumenta.

“Pelo contrário, essas respostas e as sucessivas declarações dos principais dirigentes do Partido Socialista parecem refletir uma férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo”, acusa o Executivo.

O documento aprovado em Conselho de Ministros considera que, “por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido”.

Por isso, “o país precisa de clarificação política”. “Os grandes desafios internos de Portugal assim o exigem, e o preocupante agravamento do contexto internacional assim o impõe. Permitir o arrastamento do presente cenário seria contrário ao interesse nacional. E o Governo não o pode aceitar“, lê-se na moção de confiança.

“Para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu programa de transformação do País, é com pleno sentido de responsabilidade e exclusivo foco no interesse nacional que o Governo submete a presente moção de confiança. É hora de cada um assumir as suas responsabilidades“, escreve o Governo.

Antes de apresentar a razões para a apresentação de uma moção de confiança, o Executivo elencou as suas conquistas em áreas como a valorização das carreiras da Administração Pública, o aumento das pensões, o alívio nos impostos, o investimento na habitação, a decisão sobre o novo aeroporto e a linha ferroviária de alta de velocidade, o programa de emergência da saúde, o pacto para regular a imigração, o crescimento da economia, a descida da dívida pública ou o equilíbrio das contas públicas com um “sólido superávite”.

“O Governo conquistou a estabilidade política, promoveu a estabilidade social e consolidou a estabilidade económica e financeira que permitiram a Portugal iniciar um rumo virtuoso focado na resolução dos problemas das pessoas e na transformação do país”, segundo a proposta do Executivo.

(Notícia atualizada às 12h21)