A estrutura de financiamento em projectos apoiados pelo Portugal 2020

Um dos principais desafios que as empresas enfrentam quando se candidatam aos Sistemas de Incentivos criados ao abrigo do Portugal 2020 é assegurar a execução do plano de investimento previsto em candidatura, de modo consistente e capaz de reflectir o seu alinhamento com os objectivos do Sistema de Incentivos associado e, ainda, com a estratégia de crescimento nacional e local.

Surge, neste contexto, como um aspecto crítico, a estrutura de financiamento do projecto prevista pela empresa, a qual deverá reflectir o equilíbrio entre as despesas de investimento a realizar anualmente e os meios disponíveis e necessários ao seu financiamento.

Com efeito, em sede de candidatura, as empresas apresentam as suas intenções relativamente à cobertura total do projecto considerando as diferentes fontes de financiamento possíveis: (i) capitais próprios (capital e prestações suplementares), (ii) autofinanciamento, (iii) capitais alheios (financiamento junto de instituições de crédito, empréstimos por obrigações, financiamento de sócios/accionistas, fornecedores de investimentos e locação financeira) e, ainda, (iv) incentivo a obter. Porém, quaisquer que sejam os meios de financiamento seleccionados, a elegibilidade do projecto estará condicionada à demonstração do seu adequado financiamento por capitais próprios, de acordo com os diferentes limites estabelecidos nos normativos em vigor.

Naturalmente, e sempre que possível, no decurso da execução do projecto, as empresas deverão procurar seguir os compromissos assumidos em sede de candidatura. Contudo, não raras vezes, e em resultado de situações não previstas ab initio, estas são desafiadas a repensar a natureza das fontes de financiamento projectadas, procurando não comprometer o calendário de execução do projecto, previsto em candidatura.

Nestas circunstâncias, assegurando o cumprimento da cobertura mínima do projecto por capitais próprios, as empresas podem ponderar a reafectação dos recursos financeiros do projecto, entre autofinanciamento e capitais alheios ou considerando as diferentes fontes de financiamento alternativas através de capitais alheios. Neste sentido, têm sido divulgadas novas linhas de financiamento que foram criadas para reforçar o acesso a capital alheio pelas empresas com projectos aprovados no Portugal 2020, como são os casos da sublinha “Investimento” da Linha de Crédito Capitalizar e da Linha de Crédito Com Garantia Mútua.

Adicionalmente, a contratação de operações de locação financeira é uma opção não menos comum, ainda que seja necessário assumir um compromisso de compra do bem locado no final do contrato e que a elegibilidade da despesa esteja limitada ao valor do capital amortizado nas rendas devidas e pagas até dois anos após a data da última factura paga imputável ao projecto.

Salienta-se, por fim, que a empresa deverá fundamentar, em sede de pedido de pagamento final, todas as alterações aos recursos financeiros do seu projecto, evidenciando que foram asseguradas todas as fontes de financiamento e assegurando que não foi comprometido o critério de elegibilidade fixado em termos de cobertura mínima do projecto por capitais próprios.

De facto, o regime estabelecido no Portugal 2020 é flexível e poderá adaptar-se à realidade das empresas, nomeadamente, se necessário repensar as intenções de investimento manifestadas em sede de candidatura, incluindo a estrutura de financiamento do projecto. No entanto, sempre que se verifiquem alterações ou ocorrências relevantes que possam comprometer os pressupostos relativos à aprovação do projecto de investimento, as empresas deverão efectuar as devidas comunicações, pelos meios adequados, junto da autoridade de gestão competente.

Nota: Por opção própria, a autora não escreve segundo o novo acordo ortográfico.