Esquerda quer mudar relatório da Anacom e admite novos nomes

A escolha dos três nomes que faltam para a nova administração da Anacom vai conhecer um novo capítulo esta quinta-feira. É durante a tarde que o Parlamento vota na especialidade os relatórios que faltam sobre Margarida Sá Costa, Dalila Teixeira e Francisco Cal, os três cujos pareceres preliminares são negativos e que estão a gerar mais polémica.

Como o ECO avançou em primeira mão, os relatórios redigidos pelo social-democrata Joel Sá apontam incompatibilidades nos dois primeiros nomes devido às ligações à PT/Meo e, no terceiro, por alegada falta de competências para fazer parte da administração do regulador das comunicações. Na semana passada, em que deveriam ter sido votados todos os quatro nomes indigitados pelo Governo, só o do novo presidente João Cadete de Matos foi aprovado na comissão parlamentar de Economia. A discussão dos restantes foi adiada e o tema terá agora de ficar fechado na Comissão que começa às 15h00.

Porém, é num clima de incerteza sobre o desfecho da reunião que os deputados se vão juntar na Assembleia da República (AR), assumiu o relator das audições, o deputado do PSD Joel Sá, em conversa com o ECO: “Nunca sabemos. O BE e o PCP, a serem coerentes com tudo aquilo que têm dito relativamente a esta questão, aprovam os relatórios.” “Tenho expectativa de que, em função daquilo que têm dito, votem favoravelmente estes relatórios e que o Governo repense as escolhas e indique outros três nomes”, acrescentou.

Tenho expectativa de que, em função daquilo que têm dito, [BE e PCP] votem favoravelmente estes relatórios e que o Governo repense as escolhas e indique outros três nomes.

Governo estará disposto a trocar nomes

Numa recente reunião plenária, o Governo não deixou garantias sobre se mudará os nomes que receberem parecer negativo por parte da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, quando questionado pelo centrista Pedro Mota Soares nesse sentido. No entanto, segundo o Expresso [acesso pago], o executivo estará disponível para um acordo com BE e PCP, admitindo substituir “alguns dos três nomes que têm merecido críticas” dos demais partidos. Sobre a opinião do CDS em relação aos relatórios, Pedro Mota Soares disse reservar a opinião para a reunião, não se mostrando contrário aos mesmos.

Não é certo quais dos três nomeados estarão em risco de cair. Certo é que, pelo menos para o BE, são os nomes com ligações à operadora Meo os que terão provocado mais desconforto. Ao ECO, o deputado bloquista Heitor de Sousa disse subscrever a opinião de que as ligações à PT de Margarida Sá Costa e Dalila Teixeira as tornam incompatíveis para exercerem as funções para as quais foram nomeadas, ressalvando que “não estão em causa as pessoas” nem “a competência ou experiência profissional que têm”.

Questionado sobre qual vai ser o sentido de voto do BE na reunião desta tarde, Heitor de Sousa disse: “Não vou antecipar a divulgação da nossa decisão porque não é correto fazê-lo antes da reunião. Mas digo desde já que os relatórios foram adiados para se fazer precisamente aquilo que foi feito, que foi a análise de cada um dos relatórios e a confirmação de que algumas das afirmações que vêm escritas neles não estão fundamentadas e não fazem parte daquilo que é a prática habitual da realização deste tipo de relatórios”, garantiu. O ECO tentou contactar também Bruno Dias, do PCP, mas sem sucesso.

"Algumas das afirmações que vêm escritas não estão fundamentadas e não fazem parte daquilo que é a prática habitual da realização deste tipo de relatórios.”

Assim, poderá ser da bancada socialista que os documentos terão mais oposição. Ao ECO, o socialista Luís Testa afirmou: “Parece-me que o relator, na composição dos relatórios, teve como base de trabalho apenas aquilo que foi o resultado da sua própria audição, porque o relator colocou-se numa posição de ser o auditor por parte do grupo parlamentar do PSD e, ao mesmo tempo, de ser o relator de todos os relatórios, fez todas as audições e produziu todos os relatórios, e isso conduz a uma abordagem, não lhe queria chamar capciosa, mas enviesada.”

Sobre se o PS rejeitará os pareceres, Luís Testa deixou tudo em aberto: “Não sei se essa será a metodologia que a mesa da comissão terá por base, até porque nos parece que não pode ser negado um direito que nós temos de introduzir alterações que também resultam da audição de todos os partidos políticos aos ouvidos. Portanto, o que parece perfeitamente descontextualizado é que o relatório tenha como base única e exclusivamente aquilo que foi a audição do relator.” E acrescentou: “Tenho todas as hipóteses em aberto. Não percebo porque é que não se poderão fazer propostas de alteração. Para nós, é essencial que o relatório contenha não só o resultado daquilo que foi a audição de um deputado, mas a audição de todos os deputados.”

Tenho todas as hipóteses em aberto. Não percebo porque é que não se poderão fazer propostas de alteração.

E se os documentos forem aprovados?

A CReSAP já aprovou os quatro nomes indigitados. Mas, e se o PSD conseguir aprovar os relatórios em sede de comissão? O Governo terá um cartão amarelo por parte do Parlamento. Luís Testa, mesmo não concordando com os documentos, assume que o primeiro-ministro António Costa terá de olhar para eles “com alguma profundidade”. “A experiência que tenho deste Governo e absoluto respeito pelas competências da AR, leva-me a crer que qualquer decisão que seja tomada pela comissão de economia seja alvo de profunda reflexão”, sublinhou.

Opinião que vai ao encontro da do relator. “Será grave se o Governo não seguir aquilo que são as recomendações da AR relativamente a nomes para um órgão tão importante como é uma entidade reguladora, em que as pessoas têm de estar insuspeitas de interesses, de qualquer conflito”, afirmou Joel Sá.

E Heitor de Sousa? Na visão do BE, teria sido mais correto recorrer a um concurso público do que a uma indigitação, pelo que, “tal como está a lei”, o Governo “não é obrigado” a alterar os nomes. “Se houvesse um concurso público e se as indicações do concurso público não fossem respeitadas, o Governo não teria outro caminho do que alterar os nomes. Como não é isso que está em vigor, poder alterar ou não depende do Governo”, concluiu o deputado.