Prejuízos do BES descem para 402,2 milhões de euros

Os resultados de 2024 do Banco Espírito Santo (BES) em liquidação mostram uma redução significativa dos prejuízos face ao ano anterior, situando-se nos 402,2 milhões de euros. Este valor contrasta com os 3,1 mil milhões de euros registados em 2023, um ano marcado por decisões judiciais que agravaram o passivo da instituição.

Segundo o relatório e contas da instituição, publicado esta terça-feira, a Comissão Liquidatária do BES destaca que este resultado reflete “os encargos associados aos passivos existentes” e a continuidade do processo de liquidação judicial.

Em 2023, o banco, outrora liderado por Ricardo Salgado, foi fortemente penalizado por decisões dos tribunais que reconheceram o Fundo de Resolução como credor privilegiado, com um crédito total de 2,7 mil milhões de euros. Este fator contribuiu para que o passivo líquido do BES ultrapassasse os 10 mil milhões de euros no final desse ano.

Nenhum acionista ou credor da instituição pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação.

Apesar da melhoria relativa em 2024, o cenário financeiro do banco continua profundamente negativo, como retrata o passivo de 11,1 mil milhões de euros e um capital próprio negativo em 10,9 mil milhões de euros – 3,8% acima dos números de 2023 em ambas as rubricas.

“O ativo do BES é insuficiente para o pagamento dos créditos do Fundo de Resolução, pelo que não haverá pagamentos às outras classes de créditos (comuns e subordinados)”, refere o relatório da Comissão Liquidatária.

Segundo o relatório e contas, durante o ano passado, a atividade do BES concentrou-se em várias frentes ligadas ao processo de liquidação:

• Verificação e graduação de créditos: A tramitação judicial relacionada com a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos foi uma prioridade. Foram extintas 302 impugnações das 1.946 apresentadas até ao final de 2024, “permanecendo, assim, para decisão posterior, 1.644 impugnações.”
• Liquidação de ativos: O documento revela que a Comissão Liquidatária prosseguiu com esforços para recuperar créditos e liquidar participações societárias. Entre os ativos destacados estão créditos sobre o Grupo Espírito Santo (GES) e a participação na sociedade Espírito Santo Health Care Investments, S.A., já em fase de liquidação.
• Processos-crime: O banco manteve-se envolvido em vários processos judiciais relacionados com crimes económicos no universo GES, com destaque para o facto de em outubro ter-se iniciado o julgamento relativo ao caso BES Angola.

O relatório sublinha que a situação financeira do BES continua a ser condicionada pela insuficiência dos ativos face aos passivos reconhecidos. “Nenhum acionista ou credor da instituição pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação”, reafirma a Comissão Liquidatária, citando o princípio “no creditor worse off”.

O banco continua atolado em passivos significativos e num processo judicial complexo que limita as perspetivas de recuperação para os seus credores comuns.

Adicionalmente, as ações judiciais pendentes continuam a gerar incertezas quanto à evolução futura da liquidação. O relatório destaca que “o processo judicial de liquidação deverá prolongar-se por largos períodos”, dada a complexidade das questões legais e financeiras envolvidas.

Embora os prejuízos do BES tenham diminuído drasticamente em relação a 2023, esta melhoria numérica não altera substancialmente o quadro precário da instituição em liquidação. O banco continua atolado em passivos significativos e num processo judicial complexo que limita as perspetivas de recuperação para os seus credores comuns.

No relatório e contas do ano passado, a Comissão Liquidatária refere que se mantém focada na gestão dos ativos remanescentes e na resolução das disputas judiciais. Contudo, como conclui o relatório, “o ativo existente é insuficiente para cobrir as responsabilidades prioritárias”, deixando os credores subordinados sem perspetivas reais de recuperação.