Tarifas dos EUA. PS admite avançar com crédito fiscal em IRC para empresas exportadoras

Caso ganhe as legislativas de 18 de maio, o PS admite avançar com um crédito fiscal, em sede de IRC, para empresas exportadoras, de forma a atenuar o impacto negativo da guerra comercial, provocada pelas tarifas dos EUA aos produtos oriundos da União Europeia, incluindo Portugal, segundo fonte oficial socialista.

A medida, de caráter extraordinário, não consta do programa eleitoral, mas está no horizonte do partido, sendo possível converter parte da despesa em 100 milhões de euros que o PS prevê gastar com descidas seletivas de IRC em investimento, inovação ou aumentos salariais num incentivo para ajudar as exportadoras portuguesas a suportar os custos com as tarifas aduaneiras.

Na prática, este crédito fiscal para a exportação é semelhante a um incentivo, também extraordinário, que vigorou durante a pandemia da covid-19, e que permitiu abater à coleta de IRC 20% dos investimentos efetuados entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 com o limite de cinco milhões de euros. Foi o chamado Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI II).

Há um ano, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o PS já tinha defendido a reativação do benefício por oposição à proposta apresentada pelo Governo, de Luís Montenegro, de redução transversal da taxa de IRC em ponto percentual, de 21% para 20%, este ano, de modo a chegar aos 17%, no final da legislatura. Entretanto, o PS acabou por viabilizar o OE2025, deixando passar a descida do IRC em um ponto.

Dependendo da evolução dos mercados e da guerra comercial, o PS admite então redirecionar parte dos 100 milhões de euros, destinados a benefícios em IRC, para um crédito fiscal e extraordinário dirigido às empresas portuguesas exportadoras.

IVA zero a alimentos essenciais deverá custar 500 milhões de euros por ano

Ainda dentro do pacote de medidas fiscais, o PS prevê despender cerca de 500 milhões de euros por ano, em perda de receita, com a implementação permanente do IVA zero num cabaz de alimentos essenciais, segundo fonte socialista. A ideia não é retomar a medida do Governo anterior do PS, de António Costa, que selecionou 46 produtos que, entre abril e dezembro de 2023, beneficiaram do IVA zero, de forma a mitigar o impacto da inflação. Na altura, a fatura para o Estado foi de 550 milhões de euros.

O PS irá monitorizar a evolução dos preços e, caso alguns produtos se tornem mais caros, num curto espaço de tempo, até como consequência das tarifas de Donald Trump, esses bens deverão entrar para o cabaz do IVA zero. No fundo, esta medida pretende funcionar como um “amortecedor” da inflação que virá da guerra comercial, justifica a mesma fonte.

Os socialistas também vão estar atentos aos retalhistas, isto é, às superfícies comerciais, e admitem penalizações caso não reflitam a redução do IVA no preço final, junto do consumidor, absorvendo esse diferencial para aumentar as margens de lucro.

Quanto ao alargamento da taxa reduzida do IVA, de 6% a todo o consumo de eletricidade para potências contratadas até 6,9 kVA, a fatura deverá rondar os 70 milhões de euros por ano. “Este regime vai beneficiar 5,3 milhões de consumidores, em vez dos 3,4 milhões já abrangidos”, lê-se no programa eleitoral do PS.

Neste momento, o IVA a 6% só vai até 200 kWh de consumo de eletricidade ou até 300 kWh, no caso de famílias numerosas, isto é, com cinco ou mais elementos, uma medida que entrou em vigor este ano, por proposta do PS.