Empresários propõem redução do IRC para 17%, lei do trabalho “flexível” e “ressuscitar Simplex”

Com o país a preparar-se, novamente, para ir às urnas, as cinco confederações patronais apresentaram esta quinta-feira aos jornalistas um conjunto de propostas, que vão, entretanto, fazer chegar aos vários partidos. Entre elas, estão, nomeadamente, a redução da taxa normal de IRC para 17%, o alívio do IVA, a eliminação das tributações autónomas e a flexibilização da lei do trabalho.

“Portugal precisa de um choque de produtividade e competitividade”, sublinhou Francisco Calheiros, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Coube ao presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) apresentar as propostas dos empresários, que se agrupam cinco grandes temas: alívio da carga fiscal, reforço da Concertação Social, investimentos em infraestruturas e na capacidade produtiva, mercado de trabalho, e simplificação administrativa.

Portugal precisa de um choque de produtividade e competitividade.

No que diz respeito à carga fiscal, as confederações patronais defendem que “os últimos indicadores dão sinal de que existe margem para uma redução“, pelo que propõem a redução da taxa normal de IRC para 17% (e para 15%, no caso das pequenas e médias empresas), a reversão do aumento da derrama estadual, a eliminação das tributações autónomas, e o alívio do IVA (para 6% em toda a reabilitação urbana e para habitação acessível).

Exigem, além disso, que deve ser implementada a agenda de simplificação fiscal que o Governo ainda em funções apresentou recentemente, apesar das eleições marcadas para 18 de maio.

No acordo assinado em outubro na Concertação Social, já constava o compromisso do atual Governo de reduzir, progressivamente, o IRC, mas essa foi uma das medidas mais difíceis e aprovar no Orçamento do Estado para 2025. Isso mesmo lembrou, questionado, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, esta quinta-feira. “O Governo quase caiu por ousar, e estou a usar toda a ironia, reduzir em dois pontos percentuais o IRC. Acabamos por reduzir singelamente um ponto“, observou.

O Governo quase caiu por ousar, e estou a usar toda a ironia, reduzir em dois pontos percentuais o IRC. Acabamos por reduzir singelamente um ponto.

Aos jornalistas, o “patrão dos patrões” assinalou que o que os empresários estão a propor é apenas que se adotem “as mesmas condições” de que dispõem os congéneres europeus. E realçou que é preciso acabar com a “bizarria” que é a progressividade que hoje existe nos impostos que se aplicam às empresas.

Patrões pedem reforço da Concertação Social

Já quanto à Concertação Social, os empresários reconheceram esta manhã que o modelo português é dos mais avançados da Europa, mas lembraram que o seu potencial nem sempre tem sido aproveitado.

Sobre este ponto, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), lembrou que os patrões suspenderam a sua participação nesse órgão ainda em 2021, quando o Governo de António Costa fez aprovar em Conselho de Ministros propostas de alteração à lei do trabalho, que não tinham sido discutidas previamente com os parceiros sociais.

Por outro lado, no que diz respeito aos investimentos em infraestruturas e na capacidade produtiva do país, Francisco Calheiros destacou o novo aeroporto, mas também a ferrovia.

Temos um exemplo histórico em Espanha, que desenvolveu a ferrovia em bitolas europeias nos circuitos principais, enquanto manteve uma série de linhas na bitola ibérica. Se queremos entrar na rede europeia, teremos de fazer opções nesse sentido.

A propósito, João Vieira Lopes destacou o exemplo espanhol, país onde se “desenvolveu a ferrovia em bitolas europeias nos circuitos principais enquanto manteve uma série de linhas na bitola ibérica“. “Se queremos entrar na rede europeia, teremos de fazer opções nesse sentido. É preciso tomar uma decisão”, apelou.

Ainda sobre os investimentos, Francisco Calheiros defendeu também, em nome das cinco confederações, uma estratégia construtiva para a água, a aceleração dos investimentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a criação de um ambiente propício ao aumento da oferta de habitação.

Quanto à água, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, salientou que esta tem “importância paralela com a construção do novo aeroporto“.

“É uma reforma estrutural do país. Se queremos crescer, precisamos de água, seja para o consumo humano, para o turismo ou para a agricultura. Não tem havido água suficiente para o que existe e muito menos ainda para pensarmos em crescer”, declarou, frisando que é preciso implementar a estratégia que o Governo apresentou.

Lei laboral mais flexível?

Já quanto ao mercado de trabalho, a visão dos empresários centrou-se na legislação, avisando que as mudanças que têm sido feitas têm retirado flexibilidade. “Precisamos de legislação laboral mais moderna e flexível“, frisou o presidente da CTP, em conferência de imprensa.

Por fim, no que diz respeito à simplificação administrativa, Francisco Calheiros explicou que é preciso “ressuscitar o Simplex“, já que a Administração Pública precisa “de uma verdadeira reforma, que vá para além da digitalização dos processos, incluindo o quadro normativo e administrativo“.

Não é ainda tempo para abordarmos este ponto [do lay-off simplificado[. A situação ainda não está extremada. Devemos guardar para tempos mais difíceis.

Na conferência desta manhã, as confederações empresariais foram ainda questionadas sobre a proposta do PS de aumentar o salário mínimo nacional para 1.100 euros até ao fim da próxima legislatura (em 2029). Em reação, Armindo Monteiro salientou que é preciso que a economia cresça, de modo a suportar esses reforços salariais.

Por outro lado, numa altura em que a guerra comercial ameaça os negócios portugueses, os empresários foram questionados sobre a necessidade de o Governo fazer regressar o lay-off simplificado, regime que, durante a pandemia, apoiou o emprego. “Não é ainda tempo para abordarmos este ponto. A situação ainda não está extremada. Devemos guardar para tempos mais difíceis“, respondeu o presidente da CIP.

Esta quinta-feira, o Governo aprova em Conselho de Ministros um pacote de medidas para ajudar as empresas a enfrentarem os efeitos da guerra comercial. O lay-off simplificado não deverá constar, mas haverá, por exemplo, um apoio à formação, que ajudará as empresas a segurar os seus empregados.

(Notícia atualizada às 13h11)