Exclusivo Apoios ao investimento, internacionalização e formação são resposta nacional às tarifas de Trump

Apoios ao financiamento e à internacionalização, fundo de maneio, seguros de crédito à exportação e apoios à formação são algumas das soluções que devem fazer parte do pacote de medidas que o Governo vai aprovar, esta quinta-feira, em Conselho de Ministro para ajudar as empresas a mitigar os impactos da guerra comercial, mesmo depois de os EUA terem anunciado uma pausa de 90 dias nas tarifas para negociar e aplicarem imediatamente “uma tarifa recíproca substancialmente reduzida durante este período, de 10%”. Vão ser quatro mega-medidas para responder a duas consequências diretas das tarifas americanas: Perda de competitividade e perda de mercado.

Depois de reunir com 24 associações ao longo de dois dias, o Governo vai apresentar um pacote de medidas que tenta responder às necessidades das empresas. “O Governo não vai reajustar em virtude de um congelamento”, disse o ministra da Economia em entrevista à Sic Notícias. “Avançaremos amanhã [quinta-feira] com a reflexão em Conselho de Ministros com medidas estruturais, de profundidade económica, com um grau de tecnicidade e integração entre elas que têm de ser muito bem pensadas”, disse Pedro Reis, recusando entrar no “festival eleitoral e fazer comparativos com outros países”.

“O importante é chegar ao terreno com medidas rápidas e vigorosas, que possam fazer a diferença, e bem ancoradas”, disse Pedro Reis, acrescentando que “o Governo há meses que tinha no radar esta questão dos Estados Unidos”. “Obviamente que não sabia a dimensão”, admitiu. Do encontro com as associações saiu um apelo geral de celeridade nos apoios.

O apoio ao financiamento será assegurado através de garantias operacionalizadas pelo Banco Português de Fomento. O apoio à internacionalização, para ajudar as empresas a diversificar mercados e contornar as tarifas de Donald Trump, deverá ser conseguido através do Compete. O ministro da Economia já tinha anunciado que o programa temático do Portugal 2030 seria usado na resposta à escalada da guerra comercial, tal como a instituição liderada por Gonçalo Regalado.

Em cima da mesa está ainda a disponibilização de seguros de crédito à exportação. O Executivo quer que o Banco de Fomento assuma um papel preponderante neste setor, embora a Cosec continue a manter a gestão dos seguros de crédito à exportação com garantia do Estado. Mas esta medida só funciona quando as empresas efetivamente têm encomendas para exportar, sublinhou ao ECO o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e de Confecção (ANIVEC), César Araújo. “Não podem ficar em fábrica”.

Para ajudar, quando já existem dificuldades, o Governo vai apostar nos apoios à formação, nomeadamente através do programa formação-ação que é financiado pelo Compete. As empresas podem receber um apoio a 90%, de acordo como as atuais regras em vigor

Os setores mais afetados pelas tarifas pediram ao Executivo para recuperar também o lay-off simplificado, mas a medida não está a ser equacionada, para já, até porque a necessidade de recorrer a este instrumento não é por enquanto transversal, concluiu o ECO a partir do contacto com várias associações. E no entendimento do Governo, seria até criar um uma dramatização excessiva face aos desenvolvimentos das últimas horas. Este é, aliás, um pedido recorrente em momentos mais desafiantes para a economia, mas os governos têm sempre alguma resistência em avançar com esta medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho, criada para responder às empresas obrigadas a fechar portas por decisão do Governo nos tempos da pandemia.

Em cima da mesa poderá estar ainda a introdução de algumas medidas de desburocratização e facilitação do licenciamento industrial. “A medida foi abordada, mas pode não ser para esta fase já”, admitiu ao ECO Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP). “Deve ser necessário mais tempo para ver como as coisas correm”, disse, acrescentando que esta é uma medida que “pode ter uma carga mais alarmistas que pode não ser indicada para um período de campanha”.

As medidas que Portugal está a implementar estão a ser concertadas com a União Europeia, porque alguns apoios podem chocar com as regras de minimis, ou seja, os montantes a partir dos quais o incentivo do Estado poderia ser considerado ajuda de Estado e suscetível de afetar de forma significativa o comércio e a concorrência entre Estados-membros.

O primeiro-ministro admitiu, na quarta-feira, que o Executivo, apesar de estar em gestão, está “em diálogo permanente com a Comissão Europeia”. “Estamos também a tratar da nossa parte mais individualmente considerada”, disse Luís Montenegro, remetendo para quinta-feira uma resposta do ponto de vista nacional.

O Governo está ainda a “reequacionar a forma como os instrumentos de apoio às empresas podem ser mais eficazes”, tornar os “programas mais competitivos, com uma visão mais global da indústria”, como já tinha avançado ao ECO o presidente da ATP, Mário Jorge Machado. “O Governo deverá reforçar estes programas”, disse o responsável.

“Todas as medidas de apoio são bem-vindas”, disse, por seu turno, Manuel Oliveira, secretário-geral da Cefamol, “mas é preciso ver como são colocadas em prática e a celeridade das mesmas”. O responsável sublinha que “há um claro interesse que isso aconteça”.

A União Europeia aprovou esta quarta-feira, por maioria (só a Hungria votou contra), a aplicação de tarifas de 25% a produtos norte-americanos, em resposta às tarifas aplicadas pelos EUA às importações de aço e alumínio europeus. Mas insiste na “preferência por uma solução negociada com os EUA”, por isso, deixou claro que “estas contramedidas podem ser suspensas em qualquer momento, se houver um acordo com os EUA para uma solução justa e negociada”.

De acordo com a Comissão Europeia, as tarifas de 25% aplicadas às exportações dos EUA terão um valor de mais de 22 mil milhões de euros, de acordo com as importações feitas em 2024 para os países do bloco comunitário. Mas no total o valor poderá ascender aos 26 mil milhões, equiparando as consequências das tarifas que Washington aplicou aos 27 Estados-membros.

Horas mais tarde, Donald Trump anunciou a suspensão por 90 dias da aplicação das taxas a mais de 75 países, enquanto decorrem negociações comerciais. Mas manteve a implementação imediata de “uma tarifa recíproca substancialmente reduzida durante este período, de 10%”.

Por outro lado, aumentou para 125% as tarifas impostas aos produtos chineses, face ao aumento de 104% anunciado na terça-feira e que teve retaliação imediata de Pequim com uma taxa adicional de 50% sobre as importações oriundas dos Estados Unidos, para 84%, intensificando a guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo.