Salário mínimo, IRS e pensões. As “soluções” dos partidos para (tentar) engordar carteira dos portugueses

• O ECO vai divulgar cinco séries semanais de trabalhos sobre temas cruciais para o país, no período que antecede as eleições legislativas de 18 de maio. Os rendimentos das famílias, a execução dos fundos europeus, o crescimento da economia nacional, a crise da habitação e o investimento na Defesa vão estar em foco. O ECO vai fazer o ponto da situação destes temas, sintetizar as propostas dos principais partidos e ouvir a avaliação dos especialistas.

O reforço dos rendimentos dos portugueses é um dos temas quentes dos programas eleitorais apresentados pelos vários partidos para a ida às urnas de 18 de maio. Não é de estranhar, tendo em conta que os salários (e, em resultado, as pensões), apesar dos aumentos dos últimos anos, comparam mal com os assegurados nos demais países europeus. Para robustecer a carteira das famílias, os partidos defendem, nomeadamente, aumentos do salário mínimo nacional, novos alívios do IRS, e a criação de condições para que o salário médio floresça.

No que diz respeito ao salário mínimo nacional — que está hoje fixado em 870 euros, depois de dez anos consecutivos de aumentos –, entre os vários partidos, a maioria concorda que é preciso avançar com novos reforços, na próxima legislatura. Discordam, contudo, dos valores que devem ser decretados pelo Governo que resultar da corrida marcada para o próximo mês.

Importa explicar que há um acordo firmado em Concertação Social que deverá, pelo menos, orientar a evolução da retribuição mínima garantida até 2028. Nesse entendimento, estão previstos aumentos anuais de 50 euros, sendo que os parceiros sociais (e a própria ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho) já avisaram que o que foi assinada deve ser cumprido, venha que Governo vier.

Ora, entre os programas eleitorais já apresentados, vários partidos vão até além do previsto nesse acordo. É o caso da AD – Coligação PSD/CDS, que propõe um aumento do salário mínimo nacional para 1.100 euros até 2029.

Mas também do PS, que promete subir a retribuição mínima garantida em, pelo menos, 60 euros por ano, “atingindo um aumento mínimo de 240 euros para 1.110 euros em 2029“. Quer também “revisitar o conceito de retribuição mínima mensal garantida previsto na legislação laboral, em ordem a clarificar as componentes que o integram“, aponta o programa eleitoral.

Já o Bloco de Esquerda exige que o salário mínimo nacional alcance os mil euros já no próximo ano. E a CDU (PCP e PEV) vai mais longe: defende que a retribuição mínima garantida deverá atingir esse mesmo valor, mas já em julho.

Por outro lado, o Livre compromete-se com uma subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1.250 euros, em 2029, “permitindo, assim, reforçar o valor do trabalho enquanto componente produtiva fundamental para a economia”.

Por sua vez, o PAN quer aumentar anualmente o salário mínimo, “incorporando integralmente a inflação e a variação de produtividade do trabalho do ano anterior, bem como parte dos restantes fatores de crescimento económico”. “A este aumento consentâneo com a sustentabilidade económica, será somado um valor anual de 25 euros. De acordo com o nosso cenário macroeconómico, em 2029 o salário mínimo nacional atingirá os 1.130 euros“, prevê o partido liderado por Inês Sousa Real.

A Iniciativa Liberal destoa destas propostas e volta a defender que o país deve “evoluir para um modelo setorial de negociação de salário mínimo“.

“A Iniciativa Liberal propõe alterar a legislação sobre o salário mínimo nacional, transpondo imediatamente a Diretiva Europeia n.º 2022/2041 [a diretiva dos salários mínimos adequados], no sentido de estabelecer indicadores que determinem os limites do salário mínimo nacional por referência ao custo de vida, a proporção do salário mínimo nacional face ao salário médio e mediano, a produtividade e a taxa de crescimento em geral”, lê-se no programa eleitoral dos liberais.

Com base nesses indicadores, a Iniciativa Liberal explica que o salário mínimo nacional passaria a ser “obrigatoriamente fixado dentro de uma banda com valor mínimo e máximo“. “O valor concreto para cada ano terá de ser negociado em Concertação Social e, só na falta de acordo, poderá ser definido unilateralmente pelo Governo. Em sede de negociação coletiva, os parceiros sociais poderão estabelecer valores mínimos setoriais acima do mínimo nacional“, detalham os liberais.

Como aumentar o salário médio?

Mais problemático do que o salário mínimo nacional, é o salário médio português, identificam os economistas, que alertam que a diferença face ao mínimo está a encurtar-se de forma alarmante. Daí que os partidos não se fiquem por propostas para aumentar a retribuição mínima garantida, e também prestem atenção ao vencimento médio. Ao contrário da primeira, esta não pode, contudo, ser decretada pelo Governo.

No caso da coligação que junta o PSD ao CDS-PP, o que se propõe é “criar as condições económicas para aumentar o salário médio para dois mil euros em 2029, com base na soma da inflação, nos ganhos da produtividade e no diálogo social“.

Também o PS tem essa meta. “Aumento do salário médio em, pelo menos, 5% ao ano, atingindo, pelo menos, os dois mil euros em 2029“, lê-se no programa socialista.

Já a CDU exige que todos os salários subam 15%, com um aumento mínimo de 150 euros. Quanto ao Livre, a proposta é “criar uma estratégia de concertação nacional para a valorização salarial, nos vários níveis de rendimentos, com especial atenção aos salários médios e aos rendimentos do trabalho qualificado, indexando à inflação e a métricas de produtividade”.

Além disso, o partido liderado por Rui Tavares propõe “regular as diferenças salariais dentro da mesma entidade, através da definição de um limite máximo para a diferença entre o salário mais baixo e o salário mais alto de cada empresa, organização ou ramo de atividade”.

Outra das propostas que o Livre recupera de outras idas às urnas é a criação de um programa piloto de rendimento básico incondicional, com uma verba de 30 milhões de euros e uma duração superior a dois anos.

O Bloco de Esquerda também promete “salários justos”, mas não define uma meta para o vencimento médio, no seu manifesto eleitoral. A Iniciativa Liberal defende igualmente a valorização salarial, mas não define um objetivo para o ordenado médio, preferindo focar-se no alívio fiscal, que faria engordar os vencimentos líquidos.

Reduzir o IRS, aumentar rendimentos líquidos

Outra das “soluções” propostas pelos vários partidos para aumentar o orçamento das famílias portuguesas é aliviar os impostos que são aplicados a salários e pensões. Nos últimos anos, já têm sido feitas várias baixas do IRS, mas há quem defenda descidas ainda mais expressivas.

É o caso da AD, que já prometeu reduzir o IRS em dois mil milhões de euros, dos quais 500 milhões de euros já em 2025. Em entrevista ao ECO, o cabeça de lista da AD por Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que, vencendo esta coligação, a ideia é refletir esse alívio já na retenção na fonte este ano.

Do programa do PSD e do CDS-PP, consta ainda a proposta de continuar o IRS Jovem, programa que foi reforçado e alargado com o atual Governo.

Também o PS refere, no seu programa, o IRS Jovem, mas promete criar um “ano zero”. “Criar um ‘ano zero’ no IRS Jovem, permitindo aos jovens que ingressam no mercado de trabalho, no segundo semestre de um determinado ano, beneficiar imediatamente do regime sem perda do primeiro ano de isenção, bem como não os prejudicando por trabalharem enquanto estudam até um rendimento anual de até ao valor anual de 14 salários mínimos”, detalham os socialistas.

Já a Iniciativa Liberal defende “uma baixa e uma simplificação substancial do IRS, promovendo uma economia que valoriza o trabalho, e permitindo a quem trabalha ver os frutos do seu trabalho no seu bolso sem ser penalizado pelo seu sucesso ou esforço adicional”.

Em concreto, a IL quer, nomeadamente, reduzir o número de escalões e diminuir o número de benefícios fiscais. Além disso, quer a “isenção total até ao salário mínimo nacional por via do aumento da dedução específica até esse montante e a retirada do atual sistema de mínimo de existência”, bem como a “aplicação de um sistema de duas taxas de IRS, a primeira de 15% para rendimentos brutos de 26.768 euros e 28% para rendimentos acima desse valor“.

Em sentido inverso, a CDU promete o aumento da progressividade do IRS e defende o englobamento de todos os rendimentos superiores a 80 mil euros.

De modo semelhante, o Livre exige a revisão das taxas e escalões do IRS, “promovendo o aumento da sua progressividade”. Considera também que é preciso ditar o englobamento dos rendimentos.

Entre aumentos extra permanentes e cheques one-off

Num dos países mais envelhecidos da Europa, os menos jovens têm um peso considerável nas eleições. E os partidos não os têm esquecido nos seus programas eleitorais.

No caso da AD, há três promessas principais. Primeiro, cumprir a fórmula legal de atualização das pensões (que se baseia hoje na inflação e no crescimento económico).

Depois, reforçar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 870 euros. Este apoio complementa os outros rendimentos do beneficiário (como as pensões), ou seja, o valor a receber é igual à diferença entre os rendimentos atuais e o valor de referência. Daí que a AD explique que este esforço serve para que “nenhum pensionista” receba menos do que 870 euros por mês.

E, por outro lado, avançar com um novo bónus de até 200 euros, à semelhança do que aconteceu em 2024. “Na medida em que a execução orçamental do ano permita, assume-se o compromisso de atribuir um suplemento extraordinário às pensões e reformas, em moldes semelhantes ao realizado em outubro de 2024″, lê-se no programa eleitoral.

Já o PS promete dar aumentos extraordinários permanentes, se houver condições para tal, tendo o socialista Pedro Nuno Santos já criticado a intenção do PSD de repetir os cheques one-off.

Também o PS promete cumprir a fórmula legal de atualização das pensões e defende também que é preciso “avaliar aperfeiçoamentos” nesse modelo (acrescentando à inflação e ao crescimento económico, a variação da massa salarial no cálculo dos aumentos, a par da garantia de aumentos mínimos para evitar a estagnação das pensões mais baixas).

Promete também rejeitar quaisquer tentativas de privatização total ou parcial do sistema de pensões, e aprofundar a diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social.

Em contraste, a Iniciativa Liberal considera que é precisa uma “reforma estrutural e gradual” do sistema, “baseada na liberdade de escolha, na responsabilidade individual e na solidariedade intergeracional, seguindo as melhores práticas internacionais”.

Já o Bloco de Esquerda promete “pensões dignas“, enquanto a CDU exige um aumento extraordinário das reformas já este ano de, pelo menos, 5% ou 70 euros (com retroativos a janeiros), bem como a garantia de “aumentos anuais que valorizem o poder de compra dos reformados”.

Ainda à esquerda, o Livre defende que se planeie “a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até 2029“. Quer, além disso, rever a fórmula de atualização das pensões ao final da legislatura“, desagravar os cortes hoje associados às pensões antecipadas e “garantir o acesso, sem penalizações, à pensão de velhice aos trabalhadores com 45 anos de descontos“.

As pensões foram um dos temas quentes das últimas legislaturas. Há, neste momento, um livro verde sobre o sistema previdencial da Segurança Social com várias propostas para rever as reformas e foi criado um grupo de trabalho para olhar para o sistema de forma mais ampla, pelo que os próximos anos prometem ser de debate e, potencialmente, de mudanças.