Governo pede ativação da cláusula de exceção europeia para investir até 1,5% do PIB em Defesa

O Governo anunciou esta quarta-feira que irá pedir à Comissão Europeia a ativação do mecanismo que permite que excluir do cumprimento das regras orçamentais uma parte relevante do investimento em Defesa. A decisão foi “consensualizada” com o PS.

“O Governo português irá solicitar à Comissão Europeia a ativação da cláusula de derrogação nacional. Nos termos formulados […], a ativação desta cláusula permitirá estabelecer uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais da União”, lê-se num comunicado divulgado esta manhã pelo Ministério das Finanças.

Na prática, significa que Portugal poderá investir até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na “área da Defesa” sem que essa despesa seja contabilizada “nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida”, tal como definida no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo para o período de 2025 a 2028.

Tal despesa também não será considerada “na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice”, que é de 3%. Deste modo, o país poderia aumentar significativamente o investimento em Defesa sem ter de apertar os gastos noutras áreas igualmente necessárias, por estar sujeito à disciplina orçamental da União Europeia (UE).

Contudo, esta despesa poderá representar uma pressão adicional para a dívida pública portuguesa, numa altura em que o país tem feito um importante esforço de redução. No final de 2024, o rácio de dívida face ao PIB situou-se nos 94,9%, tendo tido, no quarto trimestre, a quinta maior redução da UE em pontos percentuais.

A Comissão Europeia tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional.

Com o Governo em gestão, o Ministério das Finanças garante que “esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição”, o PS, que foi “ouvido” neste processo. Questionado pelo ECO, fonte oficial do gabinete do secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, confirmou que o partido foi “ouvido” e “não se opôs”.

Após formalizado, o pedido de Portugal ainda terá de ser avaliado e validado por Bruxelas, mas a própria Comissão “tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados-membros” a esta medida, “de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor”, admite o próprio Governo português. Os pedidos podem ser apresentados pelos países até ao final de abril.

As estimativas da NATO, a aliança transatlântica, apontam para que Portugal tenha gasto apenas 1,55% do PIB em Defesa em 2024, sendo um dos oito países abaixo dos 2% acordados, que poderão em breve aumentar. Os EUA, por exemplo, têm exigido que os países cumpram a meta e quer elevar a fasquia para 5% do produto.

Apesar de ficar com mais margem para gastar sem estar sujeito às regras, o próximo Governo não fica vinculado a nenhum nível de investimento em particular só por ter acionado este mecanismo. A coligação pré-eleitoral AD, que junta PSD e CDS, os partidos atualmente no Governo, tenciona atingir um excedente de 0,3% neste no de 2025 e 0,1% em 2026.

Em entrevista ao ECO este mês, o ministro das Finanças considerou, ainda assim, que os empréstimos a taxas mais favoráveis, disponibilizados por Bruxelas para investimento em Defesa, poderão ser usados por Portugal para, em cooperação com outros países, comprar equipamentos que não tem capacidade de produzir, vendendo em troca a esses Estados bens que produza.

“O mecanismo de empréstimos que está a ser discutido a nível europeu, designado por SAFE, prevê que esses empréstimos sejam sobretudo para iniciativas conjuntas dos países. E o que é que nos parece que faz sentido. Portugal tem algumas valências, mas precisará de alguns equipamentos para os quais não tem capacidade de produção e não terá nos próximos anos”, apontou Joaquim Miranda Sarmento.

(Notícia atualizada pela última vez às 8h44)