Afinal, Governo diz que o luto nacional não impõe “restrições específicas” ao 25 de Abril

O Governo veio esclarecer esta quinta-feira que o luto nacional decretado após a morte do Papa Francisco não impõe “restrições específicas” às “atividades de entidades e pessoas públicas ou privadas”, mas sim à conduta do próprio elenco governamental.

“O Decreto do Luto Nacional n.º 6-A/2025 […] não impõe ou fixa, ele próprio, quaisquer medidas ou restrições específicas às atividades de entidades e pessoas públicas ou privadas. O decreto limita-se a determinar o luto e fixar as respetivas datas”, aponta o gabinete do ministro da Presidência num comunicado.

Esta nota foi motivada pelo que o Executivo diz serem “dúvidas suscitadas face ao impacto” do luto nacional nas comemorações do 25 de Abril ao longo dos próximos três dias. E surge no dia em que o líder da oposição, Pedro Nuno Santos, criticou o Governo pela decisão de “cancelar as celebrações do 25 de Abril”.

“O Governo optou por desvalorizar a celebração do 25 de Abril e cometeu um erro a não saber avaliar o sentimento dos portugueses no que diz respeito a esta data”, afirmou o secretário-geral do PS, acrescentando: “Celebrar o 25 de Abril não é desrespeitar o Papa Francisco.”

Instalada a polémica, o gabinete de António Leitão Amaro responde que “as opções de conduta definidas pelo Governo aplicam-se aos seus membros, e em nenhum momento foram dadas instruções relativamente a atividades de outras entidades (incluindo municípios e associações) ou das populações”.

O comunicado confirma também que o Governo decidiu participar na sessão solene na Assembleia da República esta sexta-feira, “bem como em cerimónias oficiais organizadas por municípios”, e sublinha que, em algumas dessas sessões, está prevista a observação de um minuto de silêncio em memória do Papa, que morreu vítima de AVC na segunda-feira, 21 de abril.

Perante a informação do adiamento da celebração do Dia da Liberdade para 1 de maio, que coincide com o feriado nacional do Dia do Trabalhador, o Governo aponta que se trata apenas do “programa de eventos de natureza festiva que estavam previstos para a Residência Oficial” do primeiro-ministro. “Não foram cancelados”, assevera, ressalvando que a distribuição de cravos terá lugar na sexta-feira, como habitual.

Além disso, “os membros do Governo não participarão em outros eventos festivos que se realizem dentro do período de luto nacional, como sejam inaugurações, celebrações ou festas organizadas por entidades nacionais ou locais, por outros motivos não relacionados com o 51.º aniversário do 25 de Abril, de acordo com o entendimento sobre o dever de reserva decorrente do luto nacional”. Enquanto isso, as bandeiras nos edifícios públicos estão a meia haste.

“Comunicámos às entidades organizadoras, e estamos a comunicar, garanto que todos até este momento já o tenham feito, (…) que não participaremos nesses eventos de celebração neste período, que é um período de consternação e de homenagem sincera e profunda”, tinha dito Leitão Amaro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quarta-feira.

O Papa Francisco morreu na segunda-feira de manhã, pelas 7h35, aos 88 anos, e apresentava um estado de saúde já muito débil. Atualmente, o corpo está em câmara ardente para permitir uma última homenagem antes do funeral, programado para sábado, 26 de abril.

(Notícia atualizada às 14h44 com mais informação sobre o funeral do Papa Francisco)