BCE facilita acesso a crédito de emergência a infraestruturas críticas do euro

O Banco Central Europeu (BCE) acaba de anunciar uma mudança de fundo no funcionamento do seu mecanismo de emergência para as contrapartes centrais (CCP) da área do euro.

A decisão, tomada pelo Conselho do BCE liderado por Christine Lagarde, elimina a necessidade de aprovação discricionária para ativar a facilidade de crédito overnight dedicada às CCP, tornando este instrumento de apoio de liquidez imediatamente acessível em situações de crise. Ao mesmo tempo, são introduzidas novas salvaguardas para garantir a robustez financeira e a boa gestão de risco das entidades elegíveis.

“A ativação discricionária pelo Conselho do BCE deixa de ser necessária para garantir uma operacionalização célere, o que significa que a facilidade de crédito das CCP ficará imediatamente disponível para as CCP elegíveis da área do euro, caso seja necessário”, refere o BCE em comunicado.

Até agora, a utilização deste mecanismo de apoio – que serve de rede de segurança de liquidez para as CCP em momentos de stress financeiro – dependia de uma decisão específica do Conselho do BCE. Com as alterações agora anunciadas, essa barreira é removida, permitindo que as CCP possam aceder ao financiamento de emergência de forma automática, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

O BCE procura reforçar a resiliência do sistema financeiro da área do euro, assegurando que as infraestruturas críticas dispõem de mecanismos de apoio eficazes em cenários de crise.

As CCP, como a Eurex Clearing, a LCH SA ou a BME Clearing, desempenham um papel central na estabilidade dos mercados financeiros, funcionando como intermediárias nas transações de derivados e outros instrumentos financeiros. Em condições normais, “os seus fluxos de liquidez estão equilibrados no final do dia, não enfrentando, em geral, desequilíbrios de liquidez”.

Contudo, em cenários de “stress financeiro severo, pode não ser viável para uma CCP gerir necessidades de liquidez potencialmente avultadas através de soluções de mercado em tempo útil”, lê-se no comunicado do BCE. É nestas situações que o banco central pretende garantir uma resposta rápida e eficaz.

Novas salvaguardas e novos requisitos

A facilidade de crédito continuará a ser regulada pela TARGET Guideline, mantendo-se “fora do quadro de implementação da política monetária”. Para aceder ao mecanismo, as CCP terão de cumprir requisitos mais exigentes, nomeadamente em matéria de solidez financeira e de gestão de risco de liquidez.

“Estão a ser introduzidas novas salvaguardas para garantir que apenas as CCP da área do euro que sejam financeiramente sólidas e tenham uma gestão de risco de liquidez robusta possam aceder à facilidade de crédito das CCP”, destaca o BCE no documento em anexo.

Em caso de incumprimento destas salvaguardas, o Conselho do BCE poderá tomar “medidas discricionárias por razões de prudência”. O financiamento será concedido à taxa da facilidade marginal de cedência do BCE, com maturidade overnight e possibilidade de renovação diária. Mantêm-se igualmente os requisitos de colateralização já previstos na TARGET Guideline.

A decisão agora anunciada resulta de uma revisão aprofundada do mecanismo, conduzida pelos bancos centrais do Eurosistema ao longo dos últimos anos, revela a entidade liderada por Lagarde em comunicado.

As alterações entrarão em vigor através da alteração da TARGET Guideline e da adoção de novos atos jurídicos, dedicados às salvaguardas e respetivas avaliações. “A data de aplicação de todos os atos jurídicos relacionados está prevista para o quarto trimestre de 2025. Uma vez formalmente adotados, os atos jurídicos relevantes serão publicados”, refere o BCE.

Com esta medida, o BCE procura reforçar a resiliência do sistema financeiro da área do euro, assegurando que as infraestruturas críticas dispõem de mecanismos de apoio eficazes em cenários de crise, sem comprometer as exigências de prudência e solidez.

Fica agora a faltar a publicação formal dos novos atos jurídicos e o detalhe das avaliações que irão sustentar as novas salvaguardas. O BCE sublinha que esta facilidade continua a ser um instrumento extraordinário, reservado a situações de crise e sujeito a rigorosos critérios de acesso, numa altura em que a estabilidade financeira se mantém no topo das prioridades da política monetária europeia.