Deco avança com ação judicial contra Apple por sobretaxas de streaming

A Deco avançou com uma ação judicial contra a Apple devido às sobretaxas de streaming de música, acusando a tecnológica de abusar da sua posição no mercado, e exige que os consumidores sejam compensados.

“Deu entrada no tribunal uma ação judicial, pela Deco, pelo abuso de posição dominante, visando a compensação de danos para os consumidores e responsabilizando a Apple por abusar da sua posição no mercado”, anunciou esta segunda-feira a associação portuguesa para a defesa do consumidor.

De acordo com a Deco, os termos e condições da App Store impediram, durante “largos anos”, que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções mais baratas, fora da ‘loja’ da Apple.

Quando feitas dentro da aplicação iOS as subscrições são mais caras, uma vez que, conforme apontou, são impostas taxas a serviços de streaming de música que não são da Apple, como o Spotify, Deezer, YouTube Music e SoundCloud. Neste caso, as taxas de subscrição são até 30% mais caras.

Para a Deco, o abuso de poder por parte da Apple levou a que os outros serviços aumentassem, posteriormente, os seus preços, sobrecarregando os utilizadores do iOS. “O Spotify aumentou o preço da sua assinatura mensal de 6,99 euros para 8,99 euros para os utilizadores de iOS, de forma a cobrir as comissões da Apple”, exemplificou.

A defesa do consumidor exige agora que a Apple compense os consumidores afetados, referindo que estes podem ser elegíveis para receber cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram preços inflacionados.