Compare já o seu PPR com 940 concorrentes com a ajuda da ASF

Para ajudar os consumidores a tomarem opções mais informadas na hora de escolher um Plano de Poupança-Reforma (PPR), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disponibilizou no seu site uma plataforma de comparação de 940 PPR sob a forma de seguros e fundos de pensões.

A iniciativa surge após anos de silêncio regulatório sobre dados essenciais como rendibilidades e comissões, contrariando os próprios estatutos da ASF e deixando os consumidores sem informação detalhada desde 2021 que, segundo a ASF, acontecia por falta de uma “normalização na disponibilização dos dados com as comissões cobradas pelas seguradoras.

“O objetivo é dar aos consumidores ferramentas que permitam comparar os produtos, que permita que as pessoas consigam verificar a oferta disponível que será mais favorável às suas necessidades e, por outro lado, disciplinar o mercado”, explica Eduardo Farinha Pereira, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF, no decorrer da apresentação desta plataforma aos jornalistas, esta quarta-feira. “Queremos tornar o mercado mais justo”, sublinha.

A nova plataforma nasce de uma norma regulamentar aprovada a 20 de novembro de 2024 e publicada em Diário da República a 12 de dezembro, que obriga seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões a reportarem à ASF, até 15 de abril, todos os dados necessários para a criação de uma base de dados centralizada, que teria de ser divulgada a partir de 30 de abril deste ano.

Esta base de dados inclui informações sobre rendibilidades históricas até dez anos, comissões de subscrição, transferência e reembolso e níveis de risco, uniformizando critérios de cálculo e apresentação para facilitar a comparação entre produtos.

A ausência prolongada de informação pública sobre os PPR foi uma das críticas feitas à ASF nos últimos anos, sobretudo porque a última divulgação de dados de rendibilidades e comissões destes PPR data de 2021, tendo desaparecido do site oficial do regulador. Agora, com esta plataforma, a ASF procura “implementar medidas que apoiem o consumidor no seu processo de decisão” e, ao mesmo tempo, cumprir os seus estatutos ao trazer maior transparência ao mercado.

“Com maior transparência o mercado é tendencialmente menos conflituoso, para que, no final do dia, quer operadores quer consumidores, consigam fazer isso de forma mais eficiente”, reforça Eduardo Farinha Pereira.

O responsável acredita ainda que “quanto maior a transparência, tendencialmente, menor será o custo para o consumidor”, devido ao aumento da concorrência. “Com esta ferramenta pretendemos que o consumidor consiga tirar o máximo proveito de comparação”, acrescenta.

Mercado em declínio a precisar de confiança

O lançamento da plataforma acontece num momento delicado para o setor: em 2023, o volume de subscrições de PPR atingiu mínimos de uma década, com apenas 1.725 milhões de euros investidos, uma queda de 53% em dois anos. A presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, já tinha alertado para a perda de “ADN” dos PPR e para a necessidade de repensar o papel destes produtos como complemento de reforma.

Questionado pelo ECO sobre as várias limitações na transparência da informação disponibilizada por alguns PPR sob a forma de seguros, nomeadamente em matéria sobre a discriminação dos principais ativos das carteiras destes produtos, Eduardo Farinha Pereira defende que “não é tão relevante nos PPR de seguro de Vida quanto nos PPR de fundos de investimento saber os ativos que tem em carteira”.

Quanto à nova plataforma de comparação de PPR sob a forma de seguros e fundos de pensões PPR, a ASF pretende que possa ser o ponto de viragem para recuperar a confiança dos investidores e devolver aos consumidores o poder de escolha informado, num mercado que existe desde 1989 e que apresenta ainda uma grande opacidade e até alguma desconfiança.