Estudo técnico para “substituição urgente” do SIRESP deve estar concluído até 29 de julho

Já foi publicado no Diário da República o prometido despacho conjunto da Administração Interna e das Infraestruturas que dá início ao processo de “substituição urgente do SIRESP”. O despacho dos ministros Margarida Blasco e Miguel Pinto Luz foi assinado no dia 30 de abril, dois dias depois do ‘apagão’ ibérico na eletricidade, depois de o sistema que devia garantir as comunicações de emergência do Estado ter voltado a apresentar deficiências durante o colapso da rede elétrica do dia 28 de abril.

O SIRESP é uma rede de comunicações usada por entidades como os bombeiros, a proteção civil, as forças de segurança e até o INEM. Nos últimos anos, o sistema tem estado no centro de várias polémicas por registar falhas em momentos de crise, como a do passado dia 28 de abril, em que todo o país ficou sem eletricidade ao mesmo tempo que Espanha.

Destacando “as limitações estruturais e operacionais progressivamente evidenciadas” pelo SIRESP, “em especial perante cenários de elevada complexidade e exigência operacional”, os ministros determinam a constituição de uma equipa de trabalho para desenvolver “um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do SIRESP” pelo prazo de 90 dias, que coincide com o dia 29 de julho.

A equipa “técnica e multissetorial” integrará representantes de pelo menos 12 entidades, desde o Estado-Maior General das Forças Armadas ao Gabinete Nacional de Segurança, passando por vários reguladores, o próprio INEM, a GNR e a PSP, e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. O coordenador do grupo será designado noutro despacho, bem como “peritos técnicos independentes”.

“A equipa de trabalho poderá, sempre que necessário, solicitar a colaboração de outras entidades públicas ou privadas, bem como consultar especialistas nas áreas relevantes”, determina o despacho da ministra Margarida Blasco e do ministro Miguel Pinto Luz. “Poderão ser criados subgrupos de trabalho para áreas específicas”, acrescenta o diploma.

Durante o ‘apagão’ de 28 de abril, o SIRESP terá registado várias limitações, dificultando as comunicações, conforme disseram ao ECO várias pessoas com conhecimento sobre o funcionamento do sistema. O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, admitiu que “houve sítios com falências do sistema”, o que o levou “a concluir que não é uma rede tão resiliente” quanto deveria ser.

Já o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, assegurou ao ECO que, durante a falha, os técnicos do INEM tiveram dificuldades em comunicar com os meios através do SIRESP, o que provocou constrangimentos no atendimento de emergência, pois a rede de redundância é a da Vodafone, que estava offline devido ao ‘apagão’: “Perdeu-se o contacto com os meios, com os telemóveis”, disse.

O sindicalista foi ainda mais longe e disse que “o SIRESP já habitualmente tem falhas”, nomeadamente quando os utilizadores dos terminais estão dentro de edifícios, como “dentro dos hospitais”. Nessas situações, os rádios, muitas vezes, perdem a rede, denunciou.

O SIRESP também causou polémica por ter praticamente colapsado durante os graves incêndios de 2017 que vitimaram dezenas de pessoas na região de Pedrógão Grande. Desde então, o sistema ganhou uma redundância por satélite, mas que, segundo avançou a TVI, terá igualmente falhado durante o ‘apagão’, por alegada falta de eletricidade num nó essencial para as comunicações.

O despacho de designação de uma equipa para elaborar um estudo com vista à substituição do SIRESP é publicado a dez dias das eleições antecipadas e pouco depois de o Governo já ter anunciado essa decisão num comunicado. “A decisão é sustentada pela relevância estratégica das comunicações de emergência da proteção civil para a segurança e resiliência do Estado, considerando as limitações estruturais e operacionais, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o ‘apagão'”, indicavam, a 2 de abril, os mesmos dois ministros.

Nesse comunicado, divulgado a 2 de maio, o Governo informou também que pediu ainda “três auditorias” aos reguladores das comunicações, da navegação aérea e dos transportes e mobilidade, sobre as operações decorridas durante a falha ibérica na eletricidade. No rescaldo do ‘apagão’, o próprio primeiro-ministro em gestão, Luís Montenegro, assumiu que o SIRESP é um problema.

No entanto, a 21 de abril, pouco antes do ‘apagão’, o mesmo Governo atribuiu uma “indemnização compensatória” à empresa pública que gere o SIRESP — a SIRESP, S. A. –, no valor de 26 milhões de euros (IVA incluído), proveniente do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Esta transferência foi necessária para garantir a continuidade do sistema, pois o Governo, devido à convocação de eleições antecipadas na sequência da polémica em torno da empresa familiar do primeiro-ministro, não foi capaz de concluir a política que tinha definido para esta entidade, que deveria ser extinta e abrangida numa “nova entidade de administração indireta do Estado”.