Fraude abriu portas no SEF e na AIMA a pelo menos dez mil imigrantes

Uma rede dedicada a prestar serviços de acesso fraudulento a documentação ajudou mais de dez mil imigrantes a receberem em Portugal a autorização de residência ou a beneficiarem de uma facilitação no seu processo, primeiro, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e, após a extinção deste, na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Segundo o Público (acesso pago), a rede foi descoberta através de uma investigação conduzida pela Diretoria da Polícia Judiciária do Centro, que na quarta-feira deteve 13 pessoas pela suspeita da prática de vários crimes, nomeadamente de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, corrupção e branqueamento de capitais. Entre os detidos estão uma advogada e uma técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

“Alguns imigrantes na origem pagavam 15 mil euros para ver todo o processo tratado por esta rede“, sendo que “muitos deles ficavam endividados”, disse Avelino Lima, que dirige a Diretoria da PJ do Centro. No grupo com uma atividade “devidamente estruturada”, suspeito de ter lucrado milhões de euros desde 2022, “os portugueses tinham uma preponderância”, mas também havia estrangeiros que operavam em Portugal, acrescentou. Aos imigrantes, era-lhes prometido contrato de trabalho e acesso com facilidade a número de identificação fiscal, número da Segurança Social, número de utente do Serviço Nacional de Saúde, tradução e certificação de registos criminais.

Sobre a técnica superior da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a PJ descreve-a, de acordo com o Expresso (acesso pago), como uma “toupeira” que era importante neste esquema milionário que aliciava imigrantes da América do Sul e de países hindustânicos. A suspeita, que fazia atendimento ao público, mas cessou atividade na quarta-feira, usaria o denominado selo branco que dava um grau de fiabilidade superior a processos de nacionalidade, de autorização de residência e de vistos, com o qual “estaria a validar documentos que não eram verdadeiros, com o fim de legalizar imigrantes sem documentação”.