Comissão Europeia propõe medidas para acelerar deportações de migrantes sem direito a asilo

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira medidas para acelerar as deportações de requerentes de asilo que não tenham direito ao estatuto, nomeadamente o fim da ligação com os países terceiros seguros para onde são transferidos.

A proposta tem como objetivo dar maior margem de manobra aos Estados-membros para a classificação de países terceiros seguros para a deportação de requerentes que não cumpram os critérios para a concessão de asilo, garantindo que não haverá represálias.

As alterações do executivo comunitário eliminam a necessidade de haver uma ligação entre o migrante e o local para onde é transferido.

No âmbito da revisão do Pacto para a Migração e Asilo, a ligação entre o requerente e o país terceiro seguro deixará de ser obrigatória para a deportação.

Outra alteração prevista propõe que os recursos de decisões de expulsão para país terceiro seguro deixem de ter um efeito suspensivo automático.

A proposta tem de ser aprovada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu.

Ao abrigo do direito da UE, os países terceiros podem ser considerados seguros quando preenchem uma série de condições, como a proteção contra a repulsão, a ausência de risco real de danos graves e de ameaças à vida e à liberdade em razão da raça, religião, nacionalidade, pertença a um grupo social ou opinião política, bem como a possibilidade de solicitar e receber proteção efetiva.