PSD pede apreciação parlamentar das alterações ao RSI

O PSD avançou com um pedido de apreciação parlamentar das alterações às regras de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI). Os social-democratas consideram que permitir o acesso a quem tenha carros de 25 mil euros é um “modelo inaceitável de facilitismo” e temem a “má atribuição do apoio indefinidamente”.

No documento entregue esta quinta-feira à Assembleia da República, o PSD começa por salientar o caráter “temporário” da atribuição do RSI, para depois criticar a atuação dos governos socialistas. “Depois de anos a criar, com os governos socialistas, uma imagem de relaxe e facilitismo, o Governo do PSD/CDS introduziu fatores corretivos e moralizadores neste importante apoio social, para que o dinheiro fosse bem aplicado, a participação dos beneficiários assegurada, e fossem afastadas dúvidas ou ressentimentos quanto à mais-valia deste apoio social”.

As alterações agora introduzidas, que entraram em vigor no sábado e vieram aliviar as restrições nas condições de atribuição do RSI, são um regresso “a um modelo inaceitável de facilitismo e de não participação e corresponsabilização dos beneficiários”, considera o PSD.

“Não se entende, nem se aceita, que os beneficiários de um apoio suportado pelos impostos de toda a sociedade dispense um contrato de inserção, permita a propriedade de carros, barcos ou aeronaves sem qualquer limitação, ou tenha uma renovação automática de um apoio que é, por definição, temporário, com dispensa da participação ativa do beneficiário e cuja omissão pode levar à má atribuição do apoio indefinidamente“, acrescenta o documento.

Assim, os deputados do PSD “requerem a apreciação parlamentar” do decreto-lei publicado pelo Governo.