Universidade de Harvard processa Administração Trump por proibir alunos estrangeiros na instituição
Universidade norte-americana considera a proibição uma “violação flagrante" da primeira emenda da Constituição dos EUA.
A Universidade de Harvard avançou esta sexta-feira com uma ação judicial com o objetivo de reverter a proibição da administração de Donald Trump de acolher estudantes internacionais na escola de elite, avança a CBNC.
O processo foi instaurado um dia depois de a administração Trump ter revogado a possibilidade de Harvard matricular estudantes estrangeiros ao abrigo do programa de vistos F-1, por iniciativa da Secretária da Segurança Interna, Kristi Noem.
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O Departamento de Segurança Interna afirmou que Harvard está impedida de matricular futuros estudantes internacionais e que os atuais estudantes estrangeiros matriculados têm de abandonar a universidade ou arriscam-se a perder o seu estatuto legal nos Estados Unidos.
A decisão afeta mais de 7.000 atuais titulares de vistos que estudam em Harvard, que tem estado na mira da Administração Trump há meses por considerar que “perpetua um ambiente perigoso no campus, hostil aos estudantes judeus, encorajando simpatias pró-[movimento islamita palestiniano] Hamas e utilizando políticas racistas de ‘diversidade, equidade e inclusão”.
“Com o golpe de uma caneta, o Governo procurou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a Universidade e a sua missão”, refere a universidade privada no processo apresentado no Tribunal Distrital dos EUA em Massachusetts.
Na ação judicial, Harvard considera a proibição uma “violação flagrante da Primeira Emenda” da Constituição dos EUA e do due process of law – princípio fundamental do direito que garante que a aplicação da lei e a administração da justiça sejam realizadas de forma justa e regular, assegurando o respeito aos direitos e garantias individuais.
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