PGR pede “urgência” nas averiguações a Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos

O procurador-geral da República (PGR) disse esta sexta-feira ter solicitado urgência para um despacho final nas averiguações preventivas que visam Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos e admitiu que teria preferido que tal tivesse acontecido antes das eleições.

“No meu ponto de vista, se tivesse sido possível, devia ter sido antes das eleições, mas isso não terá sido possível e, como tal, temos de respeitar o momento”, disse o PGR, Amadeu Guerra, em declarações aos jornalistas à saída da conferência da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que assinalou esta sexta os seus 35 anos.

Amadeu Guerra disse que continua a pedir urgência aos procuradores para que seja produzido um despacho final. “(…) Vou solicitando alguma urgência no despacho final, mas não vou entrar em detalhes de qual é que foi a informação pedida, se deram tudo, se não deram tudo”, disse.

O PGR disse que, tanto quanto sabe, os visados estão a colaborar com o Ministério Público (MP) na prestação de informação, mas desconhece se já chegou a informação solicitada ao líder demissionário do PS, Pedro Nuno Santos, a propósito da compra de uma casa em Lisboa, e ao primeiro-ministro Luís Montenegro, a propósito da sua empresa familiar Spinumviva.

“Penso que talvez já tenha havido alguma comunicação, mas não tenho a certeza. (…) Perspetivava-se que eventualmente hoje ou na segunda-feira pudessem ser entregues. Não sei se foram, porque também não tive a oportunidade de confirmar”, disse. Amadeu Guerra explicou que, devido à campanha eleitoral em que ambos os líderes partidários estavam envolvidos, o MP aceitou que as respostas pudessem chegar apenas após as eleições “para dar a possibilidade de as pessoas apresentarem os elementos”.

A informação solicitada é de cariz contabilístico, disse o PGR, sem adiantar mais detalhes nem explicar se existe matéria para abertura de inquérito em qualquer dos casos: “Os procuradores é que estão a investigar, eu não estou a investigar, não me intrometo em investigações”. Amadeu Guerra disse ainda esperar que a conclusão das averiguações preventivas seja rápida.

Sobre o pedido de Pedro Nuno Santos para ser ouvido pelo MP neste âmbito, e a possibilidade de Luís Montenegro, ou os seus filhos, virem a ser chamados a prestar declarações, o PGR disse que caberá ao MP decidir quem quer ou não ouvir e em que timing os chama, admitindo que os procuradores possam querer primeiro estar na posse de toda a documentação.

No início da semana, o PGR tinha adiantado que o MP aguardava ainda o envio da informação adicional solicitada no âmbito das averiguações preventivas em curso. Amadeu Guerra disse ainda não sentir pressão “da parte política” sobre o trabalho do Ministério Público, mesmo com inquéritos e averiguações em curso que envolvem os líderes dos três principais partidos.

“Eu não sinto pressão da parte política, de forma alguma, portanto, eu limito-me a fazer o meu trabalho, e depois as pessoas julgarão”, disse o PGR, Amadeu Guerra, à saída de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian promovida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a propósito dos 35 anos da instituição.

“É óbvio que não há uma unanimidade a nível da comunicação social, mas eu também já sei quem é que são as pessoas que falam mal sistematicamente do MP, mas estou tranquilo relativamente a isso. As pessoas têm direito a expressar-se, a dizer aquilo que entendem, e nós respeitamos isso, aceitamos críticas, até porque podemos melhorar com essas críticas, portanto, isso não me preocupa nem me pressiona”, acrescentou.

O MP tem em curso duas averiguações preventivas, uma à empresa Spinumviva, a empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, e outra à compra de uma casa em Lisboa pelo líder demissionário do PS, Pedro Nuno Santos. Em curso está também um inquérito a vídeos do líder do Chega, André Ventura, nas redes sociais a criticar a comunidade cigana, depois de terem chegado ao MP denúncias de 10 associações.

Amadeu Guerra recordou que liderou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade mais complexa, durante seis anos, período durante o qual, disse, nunca se sentiu pressionado, apesar dos inquéritos complexos que tutelou.

“Tive muitos inquéritos complicados, nomeadamente o do ex-primeiro-ministro e o BES [Banco Espírito Santo] e muitos outros mediáticos, e eu não me sinto pressionado por ninguém. Nós fazemos o nosso trabalho, as outras pessoas fazem o deles, nós respeitamos o trabalho das pessoas, dos partidos, e eles também respeitam o nosso trabalho”, disse.

Sobre o inquérito aberto na sequência de vídeos publicados pelo líder do Chega, André Ventura, nas redes sociais com comentários críticos da comunidade cigana, o PGR disse desconhecer se existem arguidos constituídos, referindo que está a ser analisada a documentação existente e que se forem necessárias diligências “provavelmente, serão feitas”.

Questionado sobre se outras intervenções públicas de elementos do Chega durante a campanha e em entrevistas que possam ser interpretadas como de teor racista ou xenófobo podem vir a ser alvo de análise por parte do MP, Amadeu Guerra sublinhou a necessidade de “compatibilizar a liberdade de expressão com estes aspetos criminais”.

“Estamos atentos às situações e, quando entendemos que o devemos fazer, abrimos os inquéritos. O que aconteceu aqui não significa que haja depois uma decisão de acusação ou o que quer que seja”, disse.

Sublinhando que o ponto de vista de trabalho do MP é “uma abordagem atualista, não é retrospetiva”, ou seja, o normal é que os inquéritos sejam abertos no momento em que as declarações são proferidas, admitiu ainda assim que declarações passadas possam ser analisadas, até porque o crime de racismo não necessita de queixa para que seja aberto inquérito.