Banif não consegue fechar contas de 2015 e 2016

O Banif S.A., a entidade residual que sobrou da resolução que foi imposta ao banco madeirense no final de 2015, ainda não conseguiu concluir os relatórios e contas anuais referentes aos exercícios de 2015 e de 2016, apesar de o prazo para a divulgação destes documentos já ter terminado. Em comunicado ao regulador do mercado, o banco justifica a falha com a “complexidade e excecionalidade” da resolução de que foi alvo, bem como com a necessidade de articulação com o Santander e com a Oitante.

“Não estão ainda reunidas as condições necessárias para a divulgação ao mercado do relatório de gestão, as contas anuais, a certificação legal de contas e demais documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2016, pese embora o prazo referido no Código dos Valores Mobiliários”, informa o banco, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

As empresas cotadas, como era o Banif, têm de divulgar documentos como o relatório de gestão, as contas anuais e o relatório de auditoria externa no prazo de quatro meses após a data de encerramento do exercício em causa. Contudo, em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução que o dividiu em várias partes.

Por um lado, foi criado o Naviget (agora designado Oitante), um veículo pertencente ao Fundo de Resolução, que ficou com os ativos “maus” do Banif, pagando ao banco madeirense 746 milhões de euros pelos ativos que, por sua vez, o banco contabilizava no seu balanço em 2,2 mil milhões de euros. Por outro lado, o Santander ficou com uma parte do Banif (incluindo depósitos, contratos de crédito, títulos e agências), pagando 150 milhões de euros ao Estado pela participação que este detinha no Banif. Por fim, sobrou um Banif S.A., que ficou com ativos por liquidar (que o Santander não quis) e com as posições acionistas do banco.

É a complexidade desta medida de resolução que faz com que o Banif que resta ainda não tenha conseguido fechar as contas. “Os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2016 têm necessariamente como pressuposto a conclusão dos documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2015, que por sua vez devem refletir o impacto da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banif”, pode ler-se no comunicado emitido esta tarde.

“Designadamente, para que as contas possam apresentar uma expressão fiel e verdadeira da situação financeira do Banif, na sua elaboração têm de ser tidas em consideração, de forma completa e rigorosa, todas as deliberações e determinações do Banco de Portugal, bem como as subsequentes deliberações de ajustamento e outros esclarecimentos necessários que incidam sobre o perímetro de ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão que permaneceram no Banif (por oposição ao que foi transferido à Oitante e ao Banco Santander Totta) após a aplicação da medida de resolução”, acrescenta o antigo banco.

O banco aponta ainda a “necessidade de articulação” com o Santander e a Oitante, bem como a “atual redução dos meios técnicos e humanos do Banif necessários para o efeito”.

Assim, “não estão ainda concluídos os trabalhos de validação da conformidade das contas dos exercícios de 2015 e 2016 com os termos da medida de resolução”. Além disso, o Banif não consegue prever quando é que conseguirá concluir este trabalho. “Na presente data, o Banif não está em condições de antecipar com um grau de segurança fiável a data em que serão divulgados os documentos de prestação de contas relativos aos exercícios de 2015 e 2016, sendo certo que tudo será feito para que tal ocorra no mais breve prazo possível”.