Procuradoria da Venezuela solicita anulação da instalação da Assembleia Constituinte

A Procuradoria-Geral da Venezuela anunciou na quinta-feira que solicitou a anulação da instalação da Assembleia Constituinte, prevista para esta sexta-feira, cuja legitimidade é contestada, depois de denúncias de manipulação de votos, nomeadamente pela empresa tecnológica Smarmatic que ajuda a levar a cabo os atos eleitorais.

O Ministério Público detalhou na sua conta na rede social Twitter que o seu pedido, apresentado pelos dois procuradores encarregues da investigação, “baseia-se na existência presumida de delitos durante o processo eleitoral”, realizado no domingo.

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A condenação não é apenas interna. O Mercosul deverá suspender a Venezuela até que a democracia seja restabelecida. Segundo a Reuters, a decisão deverá ser tomada numa reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, em São Paulo, este sábado. O Mercosul já tinha suspendido temporariamente a Venezuela, em dezembro, por não cumprir as regras do bloco comercial, mas a deterioração da situação política e de direitos humanos levou-os a tomar uma posição mais dura.

Em julho a Argentina tinha lançado um alerta a Nicolás Maduro: se prosseguisse com a criação da Assembleia Nacional Constituinte, a Venezuela seria expulsa em definitivo do Mercosul.

Já o Vaticano, na sua primeira reação oficial, após a votação da Assembleia Constituinte pediu que “se evitem ou suspendam as iniciativas em curso, como a nova Constituinte”, num comunicado divulgado esta sexta-feira pela Secretaria de Estado da Santa Sé. O Vaticano lamentou a “radicalização e o agravamento da crise”, assinalando que o papa Francisco “acompanha de perto” a situação e “as suas implicações humanitárias, sociais, políticas, económicas e mesmo espirituais”.

Antonio Ledezma volta para prisão domiciliária

Esta sexta-feira ficará marcada também pela libertação do líder da oposição António Ledezma. Uma libertação parcial, porque o alcaide de Caracas continua em prisão domiciliária. A informação foi mais uma vez avançada pela mulher do opositor de Nicolás Maduro, através da rede social Twiter.

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Mitzi Capriles contou (através da conta do marido) que o marido, ao entrar em casa, lamentou o facto de Leopoldo López, e mais 600 presos políticos continuarem detidos. Tanto Ledezma como López foram levados de suas casas, na terça-feira, onde se encontravam em prisão domiciliária. Inicialmente ninguém sabia do seu paradeiro, mas depois o Supremo Tribunal justificou as detenções com “risco de fuja”.

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Preços disparam

A instabilidade política continua a ter efeitos na economia. Os preços do dólar norte-americano e do euro no mercado negro venezuelano subiram mais de 70% desde domingo, dia em que se decorreu a eleição para a Assembleia Constituinte, convocada pelo Presidente da Venezuela.

Nas primeiras horas do dia desta sexta-feira, um euro cotava-se a 21.390,00 bolívares e um dólar dos Estados Unidos a 17.980,00, em contraste com os valores de 12.360,00 e 10.389,00, respetivamente, registados antes das eleições. Este é o valor mais alto para as moedas estrangeiras e a desvalorização mais elevada da moeda da Venezuela, onde desde 2003 vigora um férreo sistema de controlo cambial que impede a livre obtenção de moeda local.

Os empresários têm que apresentar ao Executivo um pedido de autorização para terem acesso a dólares a preços preferenciais para as importações, queixando-se de demoras nas autorizações, na entrega de divisas e de insuficientes atribuições.

O Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, já reagiu à subida do preço das divisas no mercado paralelo e advertiu que “os especuladores” que fixem os preços dos produtos com base no Dolar Today (página ‘online’ que divulga o preço não oficial) “irão para a prisão”. “Vamos iniciar uma nova etapa constituinte e há que batalhar duro contra os especuladores que fixam os preços” através de esquemas ilegais [Dolar Today], afirmou. “Não permitiremos” vendas “ao preço do dólar criminoso e terrorista de Miami” [Estados Unidos], sublinhou Maduro.

Desvalorização da moeda venezuelana

“Disseram-me que uma rede de supermercados quer subir os preços, há que investigar (…) Mão dura, mão de ferro”, exigiu o Presidente às autoridades competentes em relação a quem reincida na especulação, na guerra económica, contra os venezuelanos.

(Artigo atualizado com a reação do Vaticano às 12h41)