Operadoras dão menos de um mês aos clientes que queiram rescindir sem custos

Dias depois de a Anacom ter obrigado a Meo, a Nos, a Vodafone e a Nowo a aceitarem rescisões contratuais sem quaisquer encargos para os clientes fidelizados, as operadoras já começaram a notificar os clientes desta possibilidade. Contudo, quem quiser rescindir com a sua operadora tem menos de um mês para fazê-lo. E os prazos para o fazer terminam num período em que muitos portugueses estão de férias.

Em causa estão as atualizações de preços que as operadoras fizeram no final do ano passado e que não comunicaram aos clientes. “Os operadores de telecomunicações que procederam a alterações contratuais, sobretudo aumentos de preços (…), sem terem avisado os seus clientes desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, deverão agora avisá-los de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações“, decidiu o regulador do mercado das telecomunicações, no final do mês passado.

A Nos e a Meo já acataram a decisão e começaram a enviar cartas aos clientes, optando por lhes dar a possibilidade de rescindirem contratos.

“Por determinação da Anacom, informa-se que, devido ao facto de as alterações do seu contrato que se verificaram em 1 de novembro de 2016 não terem sido precedidas de uma comunicação que desse integral cumprimento ao disposto no n.º 16 do artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, por não lhe ter sido transmitida informação sobre o seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo em caso de não aceitação dessas alterações, é-lhe agora conferido o prazo até 25 de agosto de 2017 para poder rescindir o seu contrato sem qualquer encargo, caso não aceite as referidas alterações contratuais”, pode ler-se numa carta enviada a um cliente pela Meo, datada de 31 de julho.

Ainda assim, ressalva a operadora, “a rescisão do contrato não impede que lhe sejam cobradas contrapartidas pelo desbloqueio do equipamento nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 56/2010″. Este diploma regula o desbloqueamento de equipamentos móveis.

Já a Nos deu aos clientes fidelizados até 19 de agosto para rescindirem contratos sem custos, de acordo com uma comunicação enviada aos clientes a 4 de agosto, citada pelo Público.

Quanto à Vodafone, a operadora garantiu, depois de a decisão da Anacom ter sido tornada pública, que “não procedeu a aumentos de preços em contratos com períodos de fidelização a decorrer”. A Vodafone subiu os preços no ano passado, mas só para clientes novos, pelo que não é abrangida pela decisão da Anacom. Já a Nowo disse, na altura, que ia “avaliar as opções”.