Pensões antecipadas aprovadas hoje. O que muda?

As mudanças nas pensões antecipadas, que entram em vigor a 1 de outubro, tal como escreveu o ECO, serão hoje aprovadas em Conselho de Ministros, adianta o jornal Público [acesso pago] na edição desta quinta-feira.

Em causa estão as primeiras alterações, que abrangem carreiras contributivas mais longas, deixando por enquanto de lado outras mudanças para mais tarde.

Na proposta do Governo, que será esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros, estão pontos que protegem carreiras muito longas, abrangem funcionários públicos — o Estatuto da Aposentação vai ganhar um novo artigo ‘aposentação por carreira longa’ que abrange trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade, pelo menos 48 anos de serviço ou que começaram a trabalhar antes ou até aos 14 anos –, fazem cair o fator de sustentabilidade nas pensões de invalidez e alteram os períodos contributivos que são tidos em conta nos cálculos.

De fora da primeira fase das mudanças nas pensões estão as regras de bonificação a atribuir a quem continue a trabalhar por mais tempo, que não vão chegar já ao terreno, tal como avançou o ECO a 10 de agosto. A mudança, de resto, nem consta da proposta preliminar do diploma que descreve a primeira fase das mudanças projetadas pelo Governo.

Esta versão, ainda sujeita a alterações, elimina os cortes nas futuras pensões antecipadas de grupos específicos:

• Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva;
• Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos de descontos e que tenham iniciado a sua carreira contributiva com 14 anos de idade ou em idade inferior,